Um cargo na advocacia pública

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Os concursos mais concorridos certamente são no ramo da advocacia pública. Além de trazer muitas benesses, a remuneração é uma das maiores oferecidas nos concursos públicos.

A remuneração dos defensores e advogados públicos é feita na forma de subsídio, ou seja, é fixada em uma única parcela, respeitando o teto do funcionalismo publico, sem qualquer tipo de gratificação, adicional, abono, premio, verba de representação ou outra espécie de remuneração. Mesmo assim, é uma área das que melhor remunera.

Explicando a advocacia pública

Evidentemente, por se tratar de área jurídica, os cargos são exercidos por advogados, que serão responsáveis pela defesa do Estado em juízo e fora dele. Também podem exercer funções de assessoramento e consultoria jurídica.

Os profissionais da advocacia pública recebem o nome de Procuradores. Também existem outras carreiras com nomes distintos na advocacia pública como, por exemplo, os Advogados da União.

Como estabelecido na Constituição, a advocacia pública, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública, é parte vital à justiça, podendo atuar em três áreas: defesa, controle jurídico da atividade administrativa e na forma de orientação.

Quem rege a advocacia pública é a AGU – Advocacia Geral da União no âmbito federal; a Procuradoria do Estado no âmbito estadual e distrital; e a Procuradoria dos Municípios no âmbito municipal.

A Advocacia Geral da União – AGU

A AGU foi criada muito por força da Constituição. É uma instituição que representa a União, tanto judicialmente como extrajudicialmente, cabendo-lhes, nos termos da lei, as atividades de consultoria e assessoramento juridoco ao Poder Executivo.

É responsabilidade do Presidente da República nomear o chefe da AGU. Geralmente a escolha é pautada em uma pessoa com muito conhecimento jurídico e cuja reputação seja totalmente ilibada.

A AGU se divide em três órgãos:

  1. Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que é quem defende a União em relação às matérias de natureza tributária;

  2. Procuradoria Geral Federal, que é a responsável pela defesa dos interesses das autarquias públicas da União; e

  3. Procuradoria Geral da União, responsável pela defesa da União nas outras causas não específicas das outras procuradorias.

Como ingressar na carreira da advocacia pública

Com exceção do chefe da AGU, os outros cargos da advocacia pública são ocupados mediante concursos públicos.

Há provas objetivas, discursivas e de títulos, dentre outras exigência, como uma conduta ética e moral durante sua trajetória profissional e vida pessoal.

Após três anos no exercício da função pública, com aprovação na avaliação de desempenho junto aos órgãos próprios, o funcionário adquire estabilidade de emprego, não podendo ser dispensado se não houver justa causa.

Qualidade dos concursos para advocacia pública

Os concursos para área jurídica são extremamente exigentes, e a aprovação requer muita dedicação do concurseiro. Isso porque o nível dos candidatos para os cargos jurídicos são bem elevados, o que faz com que o certame tenha um alto grau de qualidade.

O domínio da legislação, em especial da jurisprudência é essencial para as ambições em relação a execução de uma boa prova. Mas isso não quer dizer que você deva esquecer os outros temas ligados à advocacia pública.

O candidato que conseguir dominar isso, e também as matérias de menor incidência na prova, que podem fazer toda uma diferença na pontuação, com certeza se destacará no certame, e terá uma maior probabilidade de conseguir a tão sonhada aprovação.

Remuneração salarial escalonada até 2019

Houve em julho de 2016 uma regulamentação, com nova lei, de honorários dos advogados públicos.

Hoje, o salário base dos advogados públicos federais está na casa dos R$ 20.000,00 por mês.

Com base na lei sancionada, com aumento salarial escalonado, a partir de janeiro de 2019 o salário base para os advogados públicos federais passará a ser em torno de R$ 21.000,00 por mês.

O teto estabelecido passará a ser de R$ 27.300,00 por mês.

Haverá variação de faixa salarial dependendo da jornada de trabalho, e também de acordo com o âmbito de atuação. Contudo, a área jurídica, é uma das mais valorizadas e mais bem remuneradas em se tratando de concurso público.

O foco principal para estudar para um concurso na área jurídica

É notório e sabido que sem estudo e dedicação dificilmente você conseguirá ser aprovado em um concurso para advocacia pública.

Algumas matérias têm sido mais cobradas do que outras tomando como base os últimos concursos na área.

As matérias de Direito Constitucional, Direito Tributário e Financeiro, Direito Administrativo e Direito Processual Civil tem formado o ‘carro-chefe’ das avaliações. E tem sido cobrado tanto nas provas objetivas quanto nas provas subjetivas.

Veja abaixo, por exemplo, como foram distribuídas as questões da prova objetiva do último concurso para Procurador do Estado do Maranhão em 2016.

Em um total de 100 questões, foram cobradas:

  • 5 questões sobre Direito Penal e Processual Penal;

  • 5 questões sobre Direito Ambiental;

  • 5 questões sobre Direitos Humanos;

  • 6 questões sobre Direito Processual do Trabalho;

  • 6 questões sobre Direito do Trabalho;

  • 5 questões sobre Direito Civil;

  • 15 questões sobre Direito Tributário e Financeiro;

  • 15 questões sobre Direito Processual Civil;

  • 15 questões sobre Direito Administrativo; e

  • 20 questões sobre Direito Constitucional.

Resumindo, 65% das questões foram pautadas nas matérias que citamos acima, o que significa que, para o candidato conseguir a sua aprovação é essencial o domínio no campo de Direito Constitucional, Direito Tributário e Financeiro, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.

Um ponto importante para quem concorre a vagas de Procurador do Estado é o conhecimento sobre a atuação da Fazenda Pública em Juízo, exigido pelos examinadores em virtude da atuação na prática, que é o que o cargo exige.

Nos últimos concursos para Procurador do Estado de São Paulo, realizados em 2009 e 2012, acertando todas as questões relacionadas ao tema (Fazenda Pública), o candidato já teria 18% dos pontos da prova objetiva.

Para quem realmente deseja ingressar na advocacia pública vai a dica de onde se pode focar, mas sem se esquecer das outras matérias: a atuação prática dos advogados públicos.

Já existe uma forte tendência de cobrança das matérias relacionadas aos ‘problemas’ vivenciados diariamente.

Agora que você já tem um ‘norte’, bons estudos!

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.