Se eu passar no concurso público, qual é o prazo para entregar os documentos solicitados

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Você que passou o ano inteiro estudando para passar no concurso público, noites em claro para conseguir assimilar cada conteúdo, finalmente conseguiu atingir o seu objetivo. Mas qual será o prazo para você entregar os documentos e poder se considerar um novo funcionário do serviço público?

É importante ficar atento a essa questão, pois você pode ter algumas pendências a resolver, ligadas a documentação, e isso pode se tornar um problema para você efetivar a sua contratação.

Vamos ver a partir de agora algumas informações que podem te ajudar a não perder os prazos legais para que você não fique sem a sua tão sonhada vaga no setor público.

Existe um prazo para reunir todo os documentos?

O ideal é que você já participe do concurso com a ideia de que você poderá será um dos candidatos escolhidos para ser empossado no cargo que você está pleiteando. Se você tiver esse pensamento, com certeza vai se preparar antecipadamente para que todos os documentos já estejam em mãos quando o resultado for divulgado.

O prazo para que você apresente os documentos exigidos é determinado por lei. De acordo com Lei n° 8.112/90 que fala sobre o regime jurídico dos servidores públicos, indica que o prazo de tomada de posse ocorrerá em 30 dias após a publicação de aprovação no Diário Oficial. Isso significa que você tem esse tempo para reunir a documentação e tomar posse do cargo.

O edital é essencial

Embora o edital seja a melhor maneira de saber tudo relacionado ao concurso que você irá prestar, é muito comum que a maioria dos concurseiro nem sequer leia esse documento. A linguagem adotada na maioria dos editais, mais técnica e baseada nos termos da lei, acaba fazendo com que os candidatos não se atentem a esse documento.

Entretanto, uma boa lida no edital pode evitar que você corra riscos desnecessários, e que a sua participação no concurso seja feita com segurança, que você saiba quais são os seus direitos e deveres e não acabe se frustrando. Os prazos par que você entregue os documentos necessários com certeza estarão descritos no edital.

Problemas com certificados e diplomas

Muitas vezes nós prestamos concursos que exigem comprovação de níveis específicos de escolaridade, como o ensino superior. Mas, em alguns casos, nós prestamos o concurso e não calculamos se vamos estar com o diploma do curso em questão em mãos. Isso pode ser um problema, pois esse com certeza será um documento essencial para que você tome posse de uma função específica.

Nesse caso a opção mais viável é torcer para que você não seja convocado até você ter o diploma em mãos. Muitas pessoas acabam passando por isso por acreditar que há uma maneira de driblar a lei, mas não há. No desespero, você pode entrar com uma ação na justiça alegando que mesmo sem o diploma, você é capaz de exercer a função. Mas um resultado a seu favor vai depender muito do entendimento do juiz que avaliar o caso.

Sou formado no Ensino Superior, preciso comprovar a escolaridade do Ensino Médio?

É comum que alguns documentos fiquem tanto tempo guardados que acabamos esquecendo onde os colocamos ou até mesmo perdendo os mesmos. Com isso, vamos pela lógica, se temos o diploma de ensino superior, isso significa que não precisamos apresentar tal documento para comprovar nossa passagem pelo ensino médio certo? Não, depende.

Se no edital que rege o concurso consta que para comprovar a escolaridade de nível médio é preciso entregar o diploma ou certificado de conclusão, é melhor que você tente conseguir uma segunda via do documento junto a escola. É melhor tomar esse cuidado que apesar de ser óbvio que você concluiu o ensino médio para adentrar em uma universidade, alguns órgãos não aceitam o certificado de ensino superior como conclusão do ensino médio.

Documentação exigida para posse

Como o prazo de 30 dias para a reunir toda a documentação pode ser relativamente curto, você precisa ficar atento para fazer isso o quanto antes. Vamos ver abaixo quais são os documentos mais comuns que os órgãos exigem para que você possa ser contratado pelo serviço público.

Dados básicos

Isso é de praxe e você sabe que comprovar os dados básicos é algo que se faz necessário em qualquer tipo de contratação. Os documentos necessários são: identidade, CPF, se solteiro, certidão de nascimento, casado, certidão de casamento, carteira de trabalho e Cartão do PIS/PASEP.

Escolaridade

A comprovação da escolaridade vai depender de que tipo de vaga que você se candidatou. Algumas exigirão certificados referentes a ensino fundamental e médio; outras de ensino superior; algumas vão exigir todos esses, vai depender do que está disposto no edital.

Situação eleitoral

Esse é um requisito básico e está na lei que rege os concursos públicos. Título de eleitor e o último comprovante de votação ou justificativa são itens que servem para comprovar se você está quite com a justiça eleitoral.

Quitação com o Serviço Militar Obrigatório

Essa é uma exigência para o sexo masculino, que também é requerida na hora de entregar os documentos para posse de cargo público. O que comprova tal quitação é o Certificado de Reservista que consta a dispensa do serviço militar obrigatório, ou algum outro documento que comprove que você tenha cumprido ou tenha sido liberado.

Antecedentes criminais

Em caso de concursos estaduais, você vai precisar do certificado de antecedentes da polícia do estado que você se candidatou ao cargo e dos que você residiu durante os últimos 5 anos.

No caso de concurso federal os antecedentes são os seguintes: Folha de antecedentes da Polícia Federal, Certidão da Justiça Eleitoral, Certidão negativa da Justiça Federal e Certidão da Justiça Militar da União.

Exames médicos

Esses estarão expressões no edital de cada concurso. Todas as pessoas precisam estar em bom estado de saúde para poder exercer os cargos, e para comprovar isso, o candidato terá que comprovar isso fazendo os exames solicitados e apresentando os resultados junto com toda as documentações.

Esses foram alguns documentos básicos, porém cada órgão pode exigir algo, portanto, o ideal é sempre acompanhar o edital.

Nesse artigo nós percebemos que o mais importante é estar preparado para saber como agir quando você é convocado. Pensar com antecedência em cada detalhe é a melhor saída para não perder a tão sonhada vaga.

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Sobre Carlos Gusmão

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval. Sou um dos responsáveis pelo site Concursado.org que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.