A reforma da previdência alterou alguma coisa na minha vaga?

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A reforma da previdência não altera as funcionalidades da sua vaga de trabalho. Por exemplo: O seu trabalho continua sendo o mesmo, então os setores e atividades que são da sua responsabilidade não podem aumentar ou diminuir devido a reforma.  

Entretanto, esse novo plano altera o seu tempo de contribuição e também o futuro da sua aposentadoria. Se você é um homem com menos de 50 anos ou uma mulher com menos de 45 as mudanças da reforma da previdência acarretarão muitas mudanças em sua vida. 

Grande parte da população não concorda com essas mudanças, porém o governo Temer afirma que a reforma é necessária pois a Previdência vem registrando um crescente rombo.  

Em 20 anos os gastos aumentaram de 0,3% do PIB para possíveis 2,7% em 2017. No ano passado, o déficit do INSS chegou aos R$149,2 bilhões e está estimado aos R$181,2 bilhões até o final desse ano.  

No nosso dia a dia, encontraremos diversas opiniões a respeito, por isso é muito importante entender o que é a reforma da previdência, independentemente disso alterar diretamente a sua vaga ou vida. 

Antes de falarmos da reforma da previdência, você sabe o que é a Previdência Social? 

A Previdência Social é um programa que funciona como forma de proteção aos trabalhadores.  

É a Previdência quem responderá pelo trabalhador em várias fases da sua vida e em  diversas situações que possam impedir que ele dê continuidade as suas atividades, como quando ocorre um acidente ou se ele está doente. 

Também é essa Previdência que garante que a pessoa estará amparada ao envelhecer e já tiver realizado a sua parte para o sistema de trabalho e desenvolvimento brasileiro, merecendo, assim, fazer uso da sua aposentadoria.  

Qual é a proposta do governo quando o assunto é a reforma da previdência? 

A PEC 287 obriga que o trabalhador, homem ou mulher, passe a contribuir no mínimo 25 anos com o com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), e coloca 65 anos como a idade mínima para poder ter acesso a esse benefício (independentemente do seu sexo). 

Agora, além da mudança, é necessário que esses dois fatores estejam batendo um com outro para que o trabalhador possa requerer a sua aposentadoria integral. De nada adiantará contribuir durante 25 anos com o INSS se você ainda não tiver 65 anos e vice e versa.  

Atualmente, sem a reforma da previdência existem duas regras para requerer a aposentadoria. A primeira tem a ver com o tempo de contribuição ao INSS: as mulheres poderiam pedir pelo seu benefício depois de 30 anos de contribuição e os homens depois dos 35 anos, independente da idade de ambos.  

A segunda regra é por idade. Mulheres com 60 anos podem requerer a aposentadoria, desde que tenham 15 anos de contribuição, enquanto os homens podem dar início ao processo com 65 anos, desde que também tenham contribuído por 15 anos.  

Essa é a mudança que mais assusta os brasileiros, afinal, a reforma da previdência aumenta o tempo e carga de trabalho, ainda mais quando se trata das mulheres que em sua maioria têm jornada dupla (no trabalho e depois em casa).  

Por outro lado, há pessoas que olham para a reforma como algo necessário, porque a nossa taxa de expectativa de vida vem crescendo bastante, e podemos chegar a situação onde tenha poucos trabalhadores ativos “sustentando” muitos trabalhadores inativos. 

Os militares não entram nesse time da nova reforma da previdência, o projeto de lei sobre possíveis mudanças para essa categoria será separado da PEC 287. 

Já os Servidores Públicos sofrerão mudanças mais leve do que o resto da população. Praticamente todas as regras anteriores permanecerão com eles, a única exceção é a regra dos 50% de tempo a mais de trabalho em relação ao tempo que falta para dar início a aposentadoria. 

Assim, as mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 que se tornaram servidores públicos até 2004 permanecem com o mesmo valor do benefício (de acordo com o último salário).  

Porém, aqueles que ingressaram na carreira pública entre 2004 e 2013 também perdem os atuais privilégios da aposentadoria: a paridade, que é a correção do benefício de acordo com o reajuste salarial dos trabalhadores ativos, e a integralidade, que é o último salário.   

Eles também são obrigados a seguir a regra da idade mínima, mas continuam recebendo o benefício inteiro, sem o limitativo de 51% em relação a média das contribuições, como acontecerá com os trabalhadores de outras categorias.  

Os novos servidores públicos que entraram para o time em 2013 são os que tem novas regras mais duras (em relação ao resto da categoria): idade mínima; limitativo de 51%; e mais 1  ponto percentual anual de contribuição, sendo obrigado a trabalhar durante 49 anos para obter direito ao teto. 

O que mais pode mudar com a reforma da previdência? 

Além do fim das duas regras que nos acompanha nos últimos anos, a reforma também altera a forma de recepção de pensão por morte, ela deixa de ter o valor integral, e corta o sistema de acúmulo de benefícios, ou seja, uma pessoa não poderá receber mais do que um benefício como a aposentadoria e pensão por morte, é um ou outro. 

Já sou aposentado, a reforma vai alterar algo no meu benefício? 

Não, a reforma da previdência não atinge quem já é aposentado ou já pode dar início ao processo para a recepção atual dos benefícios. 

As mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 não precisam se preocupar com a reforma? 

Precisam sim. O governo criou um outro cálculo para eles, porém eles também estão dentro da regra de transição.  

Esses trabalhadores precisarão trabalhar por mais 50% do tempo remanescente ao que carecia para eles poderem ter acesso ao benefício da aposentadoria.  

Enfim, esses são os principais pontos sobre a reforma da previdência. Em um resumo geral: ela não altera as funcionalidades da sua vaga, mas altera o tempo e as maneiras cujo qual você poderá fazer uso da sua aposentadoria.

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.