Quanto tempo tenho para fazer minha inscrição após o lançamento do edital?

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Existem muitas questões recorrentes na cabeça das pessoas que querem prestar concurso público. Para as pessoas que terão a sua primeira experiência, o assunto fica ainda mais delicado, já que essas não conhecem o processo, não sabem como as coisas funcionam e, obviamente, têm uma insegurança natural por algo que ainda não conhecem.

As pessoas que não conhecem bem o universo dos concursos públicos têm muitas coisas a aprender e isso acontecerá enquanto se preparam para a realização da prova. É durante esse momento de amadurecimento da ideia que as pessoas começam a se comunicar com outras que já viveram a experiência e a buscar mais informações sobre esses assuntos.

Existem as principais dúvidas das pessoas: o entendimento do que é o cadastro de reserva, as diferenças entre aprovação e convocação, o que é estar habilitado para determinada função, entre outros assuntos pouco discutidos e que podem ser responsáveis por muita confusão.

Uma dessas dúvidas diz respeito à inscrição e lançamento do edital. Afinal, quanto tempo os candidatos têm para fazerem a sua inscrição nos processos seletivos depois que os editais são divulgados? Essa é uma dúvida muito comum, principalmente, na mente daqueles que irão fazer a prova pela primeira vez.

Lançamento do edital

Uma instituição pode abrir concurso público sempre que a Administração Pública julgar necessário. Isso não significa que será feito de forma desnecessária ou sem medir precedentes e possíveis acontecimentos.

Existem diversas leis que asseguram que os processos sejam feitos de forma adequada. Outrora já aconteceu de haver problemas com a idoneidade de um ente público, abrindo esses processos como forma de conseguir algumas vantagens financeiras do Estado.

Isso fazia com que deixassem uma série de candidatos aprovados a espera para o preenchimento das vagas, um cenário de total insegurança. Além de, em alguns casos, causarem danos aos cofres públicos.

Essa história mudou com a presença de algumas leis que ganharam importância no contexto da inscrição e lançamento do edital, além dos processos seguintes, claramente. A principal garantia oferecida aos candidatos é assegurar que as pessoas que foram aprovadas devem preencher as vagas presentes no edital.

Isso significa que se uma instituição abrir um concurso público para o preenchimento de 350 vagas, todas elas devem ser preenchidas por pessoas que foram aprovadas nesse certame.

O documento tem o prazo de 2 anos. Prazo esse que pode ser prorrogado por, no máximo, mais dois anos, totalizando 4 anos. No fim desses 4 anos, todas as 350 pessoas devem estar ou ter tido a oportunidade de preencher as vagas em questão.

Durante esses 48 meses, a instituição pública estará proibida de fazer a admissão de outras pessoas que não tenham sido submetidas ao processo ou contratar funcionários temporários. Ela deve respeitar a ordem de classificação resultante das provas, convocando os aprovados, um por um.

Os editais são lançados quando os entes públicos querem ou precisam fazer novas admissões para preencher o número adequado de servidores. É o documento em que todos os critérios de inscrição e os futuros processos aos quais as pessoas serão submetidas estão devidamente descritos.

O que a legislação diz sobre o prazo de inscrições?

Felizmente uma resposta muito concreta quando falamos da inscrição e lançamento do edital. As pessoas ainda devem ficar atentas a todas as informações e datas para terem certeza e precisão do cenário que a instituição possibilita a elas. A legislação garante alguns pontos que podem dar suporte e mais segurança aos candidatos.

A partir da data de lançamento do edital, a legislação diz que as pessoas têm um prazo de no mínimo um mês para fazer  a inscrição.

Pode acontecer, inclusive, de alguns processos seletivos abrirem inscrições antes mesmo de divulgar o seu edital, se voltasse a acontecer não seria uma prática inédita no Brasil, tampouco algo que acontece com pouquíssima frequência. Porém, a prática mais comum, o que a maioria dos processos faz é o lançamento do edital como ação primordial.

O período de inscrição caminha juntamente com o lançamento dos editais. Quando olhamos por esse viés encontramos uma lei que assegura maior segurança aos candidatos.

O projeto de lei 74/2010 foi aprovado no Senado em julho de 2013 e com ele o prazo mínimo entre o lançamento do edital e a realização da prova passou de 2 meses para 3 meses. Portanto, as pessoas devem ter no mínimo 90 dias para se preparar para a realização do concurso público.

Mas, claro, isso se aplica àqueles processos que escolhem pelo período mínimo, porém existem alguns certames em que existe um período maior de espera até a realização da prova.

E, por fim, essa lei também assegurou que todas as modificações no processo devem ser devidamente informadas aos candidatos e a data da prova só pode ser alterada se houver alguma informação de interesse público nisso como, por exemplo, a comprovação de que houve cola de alunos e ação suspeita da Administração Pública.

Quanto tempo tenho para me preparar para prova?

Como já foi dito, as pessoas têm, no mínimo, um período de 90 dias a partir do lançamento do edital para a realização da prova. São três meses para fazer a devida preparação para o teste. Durante esse período é necessário estudar todo o conteúdo que consta no edital.

Mas, se engana quem pensa que esse tempo é longo e que existirá facilidade para conseguir estudar, que não será preciso dedicação. Muitas pessoas caem nessa ideia de pensar que após a nova lei, quando ganham mais um mês de estudo, no mínimo, as coisas podem ficar mais simples.

Porém, esse novo prazo surgiu, justamente, na necessidade de oferecer as pessoas melhores condições e mais tempo de estudo. Visto que eles tinham muita dificuldade de conseguir conciliar o seu dia a dia, trabalho, estudos e demais responsabilidades, com a preparação para o concurso público.

Portanto, a melhor forma de obter êxito e alcançar o seu objetivo profissional é buscando a capacitação, estudando muito para não fazer feio no momento da realização da prova.

 

 

 

 

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.