Quais são as atribuições de um guarda civil

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Com uma média salaria que pode ir de 1.285 reais até 3.273 reais, o cargo de guarda civil pode ser interessante para um concurseiro. Mas, antes de prestar qualquer concurso, é importante saber quais exatamente são as atribuições de um guarda civil.

Primeiramente, para ingressão nessa profissão, deve-se ser brasileiro ou naturalizado, ter idade mínima de 21 anos – aqui conta a regra de 21 anos completos até o início das atividades do cargo; ou seja, a prova pode ser realizada por menores de 21 anos que completem 21 anos antes de serem chamados para o cargo e ter certificado de conclusão do Ensino Médio acompanhado de histórico escolar.

O candidato de sexo masculino precisa ainda ter altura mínima de 1,68 e do sexo feminino de 1,60. São vetados de realizarem a prova candidatos com antecedentes criminais. 

Interessado na profissão? Vejamos então as principais atribuições de um guarda civil a partir do Estatuto Geral da Guarda Civil Municipal.

Atividades Básicas

Quem exerce essa função deve gerenciar ou participar diretamente das atividades realizadas dentro da própria da própria guarda civil, sendo elas: A proteção de bens, instalações e serviços municipais, com o objetivo de facilitar e proteger a vida daqueles que moram na cidade. 

Dentre essas atividades, estão incluídas tarefas como a realizar a proteção escolar e de agentes públicos; realizar a proteção ambiental fazendo a fiscalização das APAs (áreas de proteção ambiental); organizar, controlar e fiscalizar o espaço público quanto a comércio e eventos e finalmente proteger os cidadãos sempre que necessário.

A esses profissionais é permitido o uso de armas letais e não letais, que incluem arma de fogo e TASERs; a apreensão de mercadorias que de alguma forma são ilegais ou apresentam risco a população; a fiscalização e gerenciamento das atividades em dia de eleição.

É completamente vetado a esse profissional a agressão a pessoas em situações de fragilidade como mulheres grávidas ou moradores de rua.

Deveres de Rotina

O dever inerente presente nas atribuições de um guarda civil é prevenir e evitar ações que possam causar danos tanto a população quanto a bens municipais, com ações que estejam dentro de seu papel como mencionado anteriormente.

Cabe também nas atribuições de um guarda civil educar a população quanto as políticas de trânsito, além de ter o poder de controlar e policiar o fluxo de trânsito, uma vez dentro de objetivo de melhorar a movimentação de automóveis dentro da cidade.

A interação da população com o patrimônio, seja ecológico, histórico, cultural ou arquitetônico da cidade deve também ser fiscalizada e protegida, podendo ser coibida pela guarda municipal em casos de atividade danosa.

Acima de tudo, todos os deveres e atribuições de um guarda civil devem ser norteados pelo objetivo principal e proteger o funcionamento, as atividades e as vidas dos moradores da cidade.

Dentre atribuições de um guarda civil está incluída também a obrigação de colaborar com os órgãos estaduais para o bem do município. Dentro dessa função, está incluída a obrigação de fiscalizar, gerenciar ou coibir atividades dentro do munícipio, incluindo a proibição e coibição de atividade que violem as normas sanitárias, as normas de segurança ou a moralidade.

Além disso, o guarda civil também deve participar da coordenação das atividades da Defesa Civil e auxiliar em sua realização.

Modo de Operação

No que diz respeito às missões e ações realizadas pela guarda civil, todas elas devem ser permeadas pela tarefa de proteção do patrimônio público e da população, garantindo que todas as funções municipais sejam realizadas e protegidas.

Essas missões e ações devem ser permeadas principalmente pelo respeito aos direitos humanos, observando a garantia dos direitos individuais e coletivos e a liberdade pública, uma vez dentro dos parâmetros permitidos por leis.

Atividades Sociais

As atribuições de um guarda civil incluem ainda a tarefa de auxiliar na criação e atuar na execução de atividades sociais, sempre com o objetivo de levar a população a um crescimento social. Mesmo durante a realização de outras tarefas a postura do guarda civil deve ser informativa, educativa e adequada quando lidando com a população em geral.

Caso necessário, qualquer outra autoridade de natureza civil, municipal ou federal que atuar no município tem direito a colaboração do guarda civil, atuando em sua coordenação para tarefas que estão incluídas dentro de seu escopo de atividades.

Dentro dessa colaboração, podemos destacar as atividades frequentes com objetivo de educar quanto ao meio ambiente e ao bem-estar da criança e do adolescente.

Colaboração

Como mencionado, está dentro das atribuições de um guarda civil colaborar com outras autoridades policiais que estejam realizando operações em sua área geográfica de atuação, uma vez que sejam planejadas conjuntamente.

Mesmo dentro de colaborações e das atividades a guarda civil deve respeitar a ordem, constituição e funcionamento de outras instituições, uma vez em seu direito de lei.

Para melhor funcionamento dessas instituições, a guarda civil pode ser responsável pela troca de informações sobre as atividades e missões realizadas dentro de sua área geográfica de atuação.

Características

Para a atuação e coordenação das atividades citadas, é importante que o profissional demonstre civilidade, honestidade, coragem e sentimento de honra para com as necessidades da população.

O conhecimento geográfico da área de atuação é quase imprescindível para a realização dos deveres e atividades do cargo, bem como do funcionamento das atividades da cidade.

Locais Atuação

Os principais locais de atuação da guarda civil são escolas, prédios públicos, hospitais e principalmente locais com grande concentração de pessoas. Dependendo da tarefa exercida no momento, a guarda também pode estar presente em locais de alta atividade do comércio ou em locais onde são realizados eventos.

Além disso, dentro das atribuições de um guarda civil está também a obrigação de se fazer presente onde a população precisa de seus serviços, independente de facilidade de acesso ou possibilidade de meio de transporte.

Caso você tenha se interessado pela profissão, vale lembrar que ela conta com todas as vantagens de um cargo público.  Lembre-se que antes de tudo, a obrigação e as atribuições de um guarda civil são principalmente facilitar e melhorar a vida da população. Para isso, é necessário um grande sentimento de responsabilidade e generosidade.

Se for prestar a prova para esta profissão, esteja sempre bem informado pelo editorial e boa sorte!

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.