Quais os concursos públicos para trabalhar em cartório?

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Avaliado como um dos melhores locais para se trabalhar, devido sua estabilidade e remuneração, o cartório é uma ótima opção para quem quer ingressar no setor público. Mas para conseguir um cargo no cartório da sua região, é importante antes ter em mente uma série de fatores que vão avaliar se você está apto a seguir essa carreira.

O que é um cartório?

O ato de registrar informações sobre os indivíduos, inicialmente as datas de nascimento e morte, remete à Antiguidade. Naquela época, o Império Romano realizava este tipo de datação, que era reservada apenas às pessoas de cargos importantes dentro do Império.

Com a queda Romana e a ascensão da Igreja Católica, esta passa a exercer este tipo de controle, ainda que assim como o antigo governo, apenas aos que detinham grande poder dentro da sociedade da época, como Reis, nobres e membros do Clero.

O registro universal dos indivíduos só começará a ocorrer na França, por volta do século XVI, ainda sob o jugo da Igreja Católica.

A tomada desta função para o Estado ocorre também na França, com a chegada de Napoleão Bonaparte ao poder, este aplica o chamado Código Napoleônico, um Código Civil que estabelecera uma série de questões relacionadas ao Direito, que, dentre outras medidas, designava ao Estado Francês a função de registrar o nascimento e sepultamento de todos os indivíduos franceses, ricos ou pobres.

No Brasil, o ato do Registro Civil já constava entre as ordenações do Reino na época Colonial, o tabelião era o responsável por estabelecer o modo e a forma de lavramento das escrituras de terra, e assim como na Europa também eram deixados à cargo dos membros da Igreja.

Esta situação só começa a mudar a partir de meados do século XIX. Em 1863, através de decreto Imperial, o governo brasileiro começa a reconhecer o casamento de pessoas não-católicas, e, em 1874, passa a regularizar o registro de nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos em terras brasileiras. Até que em 1888, o Estado do Brasil oficialmente tomava para si, retirando da Igreja Católica, o ato do registro brasileiro.

Como funciona o cartório?

Primeiramente, para se candidatar a uma vaga neste setor, é necessário entender o que é e como funciona o que costumamos chamar de cartório. Hoje em dia, oficialmente denominado “Serventias ou Ofícios Extrajudiciais”.

De acordo com a constituição de 1988, em seu artigo 236, “Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.”

Isto significa que, embora seja um órgão público (Estatal), o cartório é administrado por pessoas civis, a quem o poder público confere as funções de registros civis, jurídicos, de notas, protestos, imóveis, etc.

Como se candidatar a um cargo no cartório?

Sabendo como é administrado o cartório, agora é necessário decidir qual carreira se deseja seguir, neste passo é necessário observar alguns pontos, como por exemplo, para qual tipo de cargo irá se candidatar.

Ao escolher cargos de atendimento ao público, como recepcionistas, não é necessário concurso, basta comparecer ao cartório que oferta tal vaga, e questionar quanto à melhor foram de encaminhamento de seu curriculum.

Já quem pretende concorrer à um cargo administrativo, de acordo com a atual constituição, deverá necessariamente passar por concurso público que atestará a possibilidade dos candidatos de exercerem a profissão.

Quais profissões disponíveis para cartório?

As funções dentro de um cartório são muitas e o seu surgimento dentro de um concurso público irá ser determinado pelo cartório em questão de acordo com as suas necessidades.

Vejamos abaixo algumas funções disponíveis em cartório que exigem concurso público:

Oficiais de registro civis das pessoas naturais: São os profissionais responsáveis pelo registro de certidões de nascimentos, óbitos, casamentos, emancipação, interdição por incapacidade, opção de nacionalidade, declaração de ausência ou morte presumida e sentenças de adoção.

Oficiais de registro civil de pessoas jurídicas: São os responsáveis pelo Registro de sociedades Civis, religiosas, politicas, etc. Dentro suas atribuições se encontra o registro de fundação, atas e resolução destas sociedades.

Oficial de Registro de Imóveis: Responsável pelo cadastro de imóveis novos em sua região, assim como, as alterações necessárias em imóveis já existentes, como a troca de donos por venda, etc.

Tabelião de Notas: É quem vai redigir escrituras, procurações, testamentos e atas. Além de reconhecer firmas e autenticar cópias.

Tabelião de protesto de títulos: É o profissional que realização a mediação em relações envolvendo crédito e débito. Sua função é agir analisando casos em que o compromisso firmado entre o credor e o devedor não é honrado por uma das partes como deveria.

Oficial de registro de títulos e documentos: Este oficial é quem realiza o arquivamento, e também torna público e válido uma série de documentos que não são de responsabilidade direta de outros oficiais, por exemplo: contratos, abaixo-assinados, declarações de vontade, contratos de locação de objetos e carros, editais, laudos, pactos, permissões de uso, procurações, programas de campanha política, projetos, recibos, termos de responsabilidade, etc.

Oficial de registro de distribuição: Responsável por receber e registrar petições, e em seguida encaminha-las, equilibrando a distribuição entre os tabeliões e varas da região.

Tabelião e oficiais de registro de contratos marítimos: Redige contratos e atas, além de registrar documentos, reconhecer firma e expedir certidões de documentos relacionados à embarcações.

 

Para assumir tais cargos, os indivíduos que passarem no concurso precisam também estar em dia com suas obrigações militares e eleitorais.

Vale lembrar ainda que, para assumir os cargos de Tabelião (ou Notário), além das obrigações anteriores, é necessário possuir bacharel em Direito, ter nacionalidade brasileira e ser capaz civilmente – Isto é, ser capaz de responder por suas ações racionalmente, não deixando que vícios, por exemplo, interfiram neste processo.

É importante também manter-se sempre atento à abertura de Editais de concursos públicos em seu Estado, para não perder a data de inscrição.

A escolha do cartório em que o profissional irá trabalhar, é determinada pela classificação dos candidatos nas provas do concurso. Assim, quanto maior a nota tirada na prova, maior serão suas possibilidades de escolha, podendo optar, dentre os cartórios disponíveis, pelo que mais lhe agradar.

Você se interessa pela carreira em cartório? Agora já sabe como consegui-la!

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.