Quais motivos podem levar ao cancelamento do concurso público?

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As pessoas que se candidatam às vagas públicas costumam passar por uma rotina extremamente exigente. Compram livros, apostilas, se inscrevem em cursos de estudo, e encontram outras formas de aprender. Transformam sua rotina em períodos de estudo constante. Uma longa jornada em busca de um objetivo.

Obviamente, tudo isso é um investimento. Esses gastos com materiais e formas de absorver cada vez mais conteúdo são, na verdade, uma troca e a recompensa vêm com a capacidade de conseguir alcançar tal objetivo, conseguir preencher a vaga daquele cargo público tão sonhado.

O que faz com que tantas pessoas optem por esse caminho é o cenário que se cria ao redor desses cargos. Depois que o participante do concurso consegue a sua aprovação, ele acredita que conseguirá também àquilo que o motivou a prestar o teste, a estabilidade profissional, com benefícios para a vida, além de boa remuneração.

Mas, em alguns casos, fatores que não dependem do candidato podem fazer com que todo esse esforço não tenha a sua recompensa. A falta de segurança de um processo, sua quebra de legalidade, pode fazer com que todo aquele período de estudo seja comprometido e o resultado do concurso anulado.

O que pode ocasionar o cancelamento do concurso?

Os concursos públicos podem ser organizados pelos próprios entes públicos ou, então, por terceiros. O principal objetivo é que se crie um vínculo empregatício com pessoas que passam a ser a representação do Estado em seus diferentes âmbitos (municipal, estadual ou federal). Esses concurseiros serão responsáveis pela prestação de serviços à população.

E, claro, devido a tanta concorrência e por lidar com o sonho de muitas pessoas que desejam ocupar tais vagas, os certames devem ser completamente seguros contra qualquer tipo de situação que possa o comprometer.

Então, um concurso público não pode se transformar em um certame inapropriado que traga riscos ou futuros problemas para os candidatos ou a Administração Pública. Assim, é preciso analisar a situação dos concursos. Essa prova é realmente condizente e conveniente às necessidades populares? O ente público tem capacidade de arcar com tais obrigações?

Todas as instituições públicas, quando abrem concursos, são submetidas aos dispositivos da lei que asseguram que tudo será cumprido como se espera. E esse compromisso com a legislação já começa nos editais, que não podem, sobre nenhuma justificativa, ferir o que é predeterminado.

As revisões de prova, punições e, inclusive, anulação dos concursos públicos são uma resposta a esse tipo de irregularidade.

Um dos fatores que pode colocar a regularidade do certame em cheque é a identificação dos candidatos. Para que haja segurança e certeza de que, de fato, a pessoa que irá prestar o teste é aquela que se inscreveu é necessário que haja dispositivos para a identificação, como a facial e a datiloscópica.

No momento de inscrição, é preciso colher todos os dados pessoais do concurseiro, maneiras de identificá-lo e, assim, fugir da superficialidade que pode trazer futuros problemas. Assegurar a lisura do processo.

Esta é uma falha que pode acabar ocorrendo, a desatenção ou negligência de alguns entes públicos. O conhecimento desse tipo de prática surge das declarações e denúncias de candidatos. E quando ela acontece, o Ministério Público é acionado, investiga os fatos e toma as providências que julgar necessárias.

Outra situação em que caberá a investigação do Ministério Público condiz com as irregularidades, os equívocos ocorridos nas inscrições desses candidatos. Os problemas não estão só na forma como as inscrições são conduzidas, mas podem estar também no resultado da maneira como foram feitas.

A negligência, a falta de eficiência, a falta do preparo devido pode levar às confusões no momento da realização da prova, em que um candidato a determinado cargo descobre que, na verdade, foi inscrito para concorrer à outra vaga. E, tudo isso, uma consequência da desatenção e do mau recolhimento de dados.

Além dos problemas organizacionais, esse tipo de situação pode também se configurar como uma pendência moral com o candidato.

Portanto, em suma, alguns fatores fundamentais para a lisura do processo podem determinar o seu cancelamento.

Exigências que sejam descabidas e que firam as normas tidas como fundamentais e legais são um dos fatores que podem resultar em uma representação no Ministério Público.

A falta de fiscalização adequada durante a prova é um fator que, geralmente, é denunciado também pelo candidato e pode resultar em anulação. Outras irregularidades praticadas pelos organizadores do concurso no dia da prova também oferecem tal risco, como pessoas “colando” que possam comprometer o resultado e problemas com os cadernos de questões.

Há também os cancelamentos decorrentes de fraudes no processo que podem ser relativas a interesses que não se restringem somente ao âmbito público, podendo haver algum tipo de favorecimento. Ou questões relacionadas a realização, como a compra de gabaritos, vazamento das questões e outros problemas que são legalmente inadmissíveis.

Como o candidato deve proceder?

Quando um concurso é anulado, o processo perde a validade. Porém, isso não significa que os candidatos também não tenham os seus direitos, que não haja um compromisso do Estado para com essas pessoas que se preparam por tanto tempo para se adequar as exigências de determinados cargos públicos.

Nesse caso, as instituições que tiveram o seu processo de avaliação cancelado não poderão substituir as pessoas que haviam conseguido a nomeação por serviços de empresas terceirizadas ou prestação de serviços por funcionários temporários.

Cabe aos candidatos buscar recursos quando esse tipo de situação acontece. É preciso buscar representação junto a Defensoria Pública ou Ministério Público, como dito anteriormente. Depois que o prazo de validade de um determinado concurso se encerra os candidatos devem procurar por auxílio jurídico.

Não existe um período determinado em que os órgãos possam rever as suas práticas. Pois, o cancelamento pode ser feito em qualquer etapa do processo. Há, somente, a obrigação de devolver o valor da taxa de inscrição para todos os candidatos afetados pelo fato.

Também é obrigação do ente público vir a público e declarar qual o motivo levou o cancelamento do concurso público.

 

 

 

 

Sobre Blog Concursado

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo Blog Concursado que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.