Pessoas com o nome sujo podem prestar concurso público?

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Com tantos atrativos na iniciativa pública, é normal que cada vez mais pessoas estejam procurando mudar suas vidas ingressando em um cargo público.

E todos nós sabemos que prestar concurso não é algo tão simples como simplesmente ir até o local, se sentar, fazer a prova e esperar o resultado, não é mesmo?

É essencial que o concurseiro pesquise todos os requerimentos necessários para a vaga que almeja, o que não é tão simples quanto uma pequena pesquisa no Google. Cada concurso pede especificidades diferentes, e é necessário ler o edital na íntegra se você quer prestar algum concurso.

No entanto, muitas pessoas têm a ideia fixa em suas mentes de que ter o nome sujo as impede de prestar o concurso público, e, sem pesquisar mais a fundo sobre a regra, desistem, mesmo que momentaneamente, até limparem seus nomes.

Mas, afinal, o que significa ter o nome sujo?

Quando você compra alguma coisa, há um prazo estabelecido para que você efetue o seu pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado, a empresa passará a cobrar o valor requerido.

Caso o pagamento não seja efetuado até o tempo limite da empresa, ela colocará seu nome em uma instituição, seja ela o Serviço de proteção ao crédito ou o conhecido Serasa. Isso significa que outras empresas, que normalmente consultam esta lista de nomes antes de firmar negócios, serão informadas que você não paga as coisas no prazo, e é isso que significa ter seu nome sujo.

Isso implica em diversos inconvenientes à pessoa, desde não conseguir empréstimos em algumas instituições e não poder pagar no crédio a não ser admitido para determinados cargos que têm determinados requerimentos.

Quais são os requerimentos para que eu preste concurso público?

Os requerimentos básicos listados por lei para assumir cargos da iniciativa pública são:

  1. Ter 18 anos ou mais
  2. Ser de nacionalidade brasileira ou ter cidadania brasileira
  3. Ter a escolaridade mínima que o cargo pede (ensino médio, superior ou técnico)
  4. Estar com a documentação política em ordem e ter cumprido suas obrigações eleitorais (assinar a justificativa caso não tenha votado e pagar a taxa, por exemplo)
  5. Ter o nível de experiência exigido
  6. Conformes específicos ao cargo podem ser acrescentados ao edital

Mas, afinal, posso prestar concurso público com o nome sujo?

A lei federal de número 8.112, expedida em 1990, lista apenas os tópicos acima como requisitos de seleção que podem aparecer em edital. Os critérios não listados em lei, normalmente, não devem constar no edital.

Isso significa que, se o concurso não especifica nome limpo como conformes especificos do cargo, é possível prestar a grande maioria dos concursos, sim, mesmo com o nome sujo.

Mas é preciso ter uma atenção muito especial ao edital. Isto porque, mesmo que, oficialmente, o nome sujo não possa ser contado como critério de seleção, em concursos como aqueles em que se procura um profissional para lidar com bancos estatais, este pode ser um dos critérios, conforme listado no item f.

No entanto, é importante lembrar também que nada impede que você preste o concurso com o nome sujo, mesmo que o nome limpo seja critério. O nome sujo seria, no caso, um impedimento para que você, caso aprovado, assuma o cargo.

Fui aprovado no concurso que prestei, mas tenho o nome sujo! E agora?

Conforme dissemos antes, se no edital não há nada que conste que ter o nome limpo é requerimento, você pode assumir o cargo normalmente.

No entanto, caso o concurso para o qual você se candidatou tem essa exigência, o ideal é que você procure limpar o seu nome durante o período de espera, para caso seja aprovado. Se isto, mesmo assim não for possível, é possível ainda que o Serasa ou a instituição na qual você se encontre individado entre em contato com você e garanta sua tomada de posse do cargo, mediante a você regularizar suas pendências em até 30 dias.

Eu não estava com o nome sujo quando me inscrevi, mas agora estou! O que fazer?

Se sua inscrição ou seu ingresso ao cargo forem negados porque seu nome ficou sujo, você pode entrar com um processo administrativo. É possível requerer a posse do concurso, ou mesmo pedir indenização ao Serasa.

É importante lembrar que o prazo para entrar com este processo é de 30 dias, então é importante guardar a documentação legal e os detalhes do processo para já ter tudo em mãos.

Nossas recomendações para prestar o concurso

  1. Enquanto não é requerimento ter o nome limpo para todos os concursos, sempre que possível, faça um esforço maior para limpar seu nome antes de prestar o concurso. Afinal de contas, depois de tanto esforço, você não quer perder sua chance logo na reta final, não é mesmo?
  2. Leia sempre com uma atenção e dedicação especial o edital do concurso para o qual você quer se candidatar, e reúna toda a documentação requerida com o máximo de antecedência possível. É geralmente na hora de reunir a documentação que podemos identificar melhor qualquer pendência que tenhamos
  3. Cuide de suas pendências antes mesmo de prestar o concurso. Todos sabemos que, na maioria das vezes, há um tempo de espera até que você seja convocado para assumir o cargo, e muitas pessoas deixam para acertar detalhes neste tempo de espera. Não caia nessa cilada! Isso pode fazer com que você seja desclassificado de bobeira
  4. Estude muito! No edital, é possível identificar quais os tipos de conhecimento que serão exigidos, e isso te dará um guia muito eficiente para planejar seus estudos. Não é apenas porque você possui todos os requerimentos da vaga e já exerceu uma função semelhante que você terá a garantia de que será aprovado!

Levando tudo isso em consideração, gostaríamos de, mais uma vez, frisar a importância de ler com atenção o edital do concurso público para o cargo que você almeja prestar.

Esteja sempre ligado a quais requisitos são exigidos para prestar o concurso e assumir a posse da vaga de seus sonhos, e não será pego de surpresa por não preencher algum dos requerimentos! Boa prova!

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.