O que faz um técnico legislativo?

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Uma coisa nós sabemos: o técnico legislativo só pode estar ligado ao Poder Legislativo, certo? Então, antes de sabermos com prioridade o que faz um técnico desse setor, precisamos primeiro entender o que é o Poder Legislativo. 

O Poder Legislativo está entre os três poderes do estado, ele é responsável pela criação das Leis que dão base ao Estado e ao comportamento dos cidadãos e das instituições privadas e públicas.

Ademais, os participantes do Legislativo são como porta-vozes dos interesses e pedidos de toda a população, ou seja, o Legislativo está de olho nas ações dos “executadores”. 

Esse Poder pode, muitas vezes, trabalhar em conjunto com os outros dois que são o Executivo e Judiciário.

Respectivamente, um é formado pelo presidente, seus ministros e secretários; e o outro é o que pode exercer julgamentos através das leis do poder Legislativo e das regras constitucionais, seus órgãos de funcionamento são o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Eleitorais, os Tribunais do Trabalho, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Militares e os Tribunais dos Estados.

Entre as funções do Poder Legislativo está a fiscalização do Poder Executivo, a votação de Leis orçamentárias e as vezes julgar pessoas, incluindo aqui os membros da Assembleia e até o Presidente da República. 

Quem trabalha para o Poder Legislativo pode atuar em três esferas: na Prefeitura, no Governo Estadual e no Governo Federal.

O que faz um Técnico Legislativo?

É função do técnico legislativo desenvolver os serviços que dão apoio e suporte técnico administrativo em Câmaras Municipais e em Comissões Legislativas, além disso ele também pode fazer parte das áreas de recursos humanos e departamentos jurídicos ou administrativos de diferentes empresas, de diferentes setores. 

O técnico legislativo precisa obrigatoriamente saber e sempre se atualizar sobre as informações ligadas a área legislativa, até porque é seu trabalho prestar atendimento ao público sobre questões jurídicas.

É também o seu papel elaborar e analisar documentos legislativos e administrativos, como contratos e processos, correspondências oficiais e até mesmo alguns projetos de lei.

Em relação às leis, os técnicos desse setor trabalham com a parte gramatical, com a ortografia e semântica. E depois da análise dos documentos, que são pertinentes ao seu trabalho, são eles os grandes responsáveis por manter documentado todos os arquivos e processos.

Esse trabalho precisa existir para que o desenvolvimento da administração pública aconteça, o técnico legislativo faz jus a um cargo que deve estar lado a lado com a Carta Magna, a famosa Constituição federal de 1988, que restaurou a democracia brasileira e tornou-se um marco pela defesa dos direitos igualitários.

Os concursos públicos destinados a esse setor são dos mais procurados. Nos últimos anos, o trabalho de técnico legislativo/administração, que tem como exigência o ensino médio completo, é o que mais atrai concurseiros.

Anualmente, no concurso do Senado, mais de 10 mil candidatos se inscrevem para concorrer a somente 10 vagas desse cargo, o que torna a concorrência muito grande. São cerca de mil pessoas brigando por uma única vaga. 

Mas lembre-se que esses números dizem respeito ao Concurso do Senado, em todo o Brasil existem diversos concursos abertos para essa área.

A Câmara Municipal de Itupeva, no Interior de São Paulo, por exemplo, está com o seu processo para inscrições abertas até o dia 7 de março. São 12 vagas para Técnico Legislativo/ Administração Geral, com o salário de R$ 2.225,18; e 1 vaga para Técnico Legislativo/Arquivo e Patrimônio, com o salário de R$2.438, 36.

O valor da inscrição para esses cargos é de R$60,00 e as inscrições devem ser feitas através do site da Apta Assessoria e Consultoria, que está organizando a prova. 

O exame será realizado no dia 9 de abril, e os candidatos para ambas as vagas realizarão uma prova objetiva de múltipla escolha, com 40 questões dividas em português, matemática e conhecimentos específicos.

O Concurso da Câmara de Itupeva obtém validade de dois anos, e pode ser prorrogada por mais dois anos, conforme informa o edital. 

Estudando para ser Técnico Legislativo

Algumas escolas técnicas, em parceria com o Centro Paula Souza, como a Etec Maria Augusta Saraiva, abriram cursos que ensinam a atuar como técnico legislativo.

A câmara de São Paulo afirma que o objetivo disso é preparar os jovens para que eles sejam profissionais com habilidades suficientes para atuar no apoio administrativo e técnico nas Câmaras Municipais e em instituições que tenham o interesse no trabalho legislativo. 

Além disso, a chegada de cursos como esse garantem que os futuros técnicos legislativos aprendam com uma formação específica, como acontece com os técnicos de outros setores.

Pode ser que, daqui um tempo, assim como aconteceu com a formação em Técnico Judiciário, os cursos de técnico legislativo tornem-se um pré-requisito para as pessoas que desejam prestar concursos públicos para as Câmaras Municipais.

Mas, mesmo que isso não ocorra, cursos como esses são válidos como uma qualificação a mais em relação a outros concursos e na hora de procura por emprego. 

O curso tem a duração de três semestres, com 1.200 horas de duração. Durante esse tempo, eles adquirem saberes precisos como entender a Introdução ao Estudo do Direito e à Teoria Geral do Processo; Planejamento Orçamentário e Financeiro; a importância da boa Pesquisa de Informação do Poder Legislativo; e até um pouco de Inglês Instrumental.

Eles entram totalmente no mundo administrativo da legislação, do poder judiciário e do Ministério Público, também possuem atividades para desenvolver a comunicação, a cidadania e a ética organizacional. Esses são apenas alguns pontos do curso, você pode ver mais na página da Câmara de São Paulo. 

Caso as escolas técnicas da sua cidade ainda não tenham aberto esse curso, você também pode estudar pela internet, há algumas apostilas, disponíveis na rede online, com explicações sobre o desenvolvimento desse trabalho. E alguns editais também disponibilizam materiais para estudo.

A área de atuação para esse trabalho é grande, o técnico legislativo pode atuar nas mais de 5 mil Câmaras Municipais do Brasil e também em organizações não governamentais do terceiro setor e na área privada.

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.