O que é capacidade civil plena?

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A cada dia que passa os concursos se mostram como uma alternativa mais atraente para os trabalhadores brasileiros e isso se dá por uma série de motivos, sendo o principal deles a crise que toma conta do país há um tempo já e que não apresenta sinal de ir embora tão cedo.

Afinal de contas, com um clima de insegurança, é exatamente a estabilidade oferecida pelos concursos públicos que conquista grande parte dos trabalhadores.

Dessa maneira, a iniciativa pública acabou se apresentando como uma espécie de refúgio da iniciativa privada, que vem enfrentando uma fase conturbada por conta da crise. Um bom exemplo disso são os frequentes cortes de gastos, que incluem corte de pessoal, que várias empresas se viram obrigadas a realizar para continuar com suas portas abertas. O que acaba gerando um clima de instabilidade e insegurança muito grande para o trabalhador.

Tudo porque, no fim das contas, a verdade é que com crise ou sem crise, as contas para pagar vão continuar chegando mês após mês e é necessário ter uma garantia de que elas vão ser pagas para que as finanças não acabem desandando em determinado momento.

Algo que o setor privado não pode garantir, mas que o setor público pode, de forma que se torna uma opção bastante atrativa para o trabalhador.

Mais ainda, há também quem procure o serviço público por conta dos benefícios que ele oferece em relação ao setor privado.

Entre estes benefícios estão salários bastante atraentes no mercado, principalmente quando comparados àqueles que são oferecidos dentro do setor privado, benefícios que acabam se tornando um complemento ao salário e também uma jornada de trabalho bem respeitada, algo que tem grande importância para quem busca no setor público uma melhor qualidade de vida.

Como se não bastasse, ainda há mais um fator que torna o setor público bastante atraente: as condições especiais de mercado. Isso porque funcionários públicos possuem uma maior facilidade na hora de conseguirem empréstimos, bem como taxas de juros menores para a realização de financiamentos.

O que pode ser um grande diferencial para quem deseja realizar uma grande compra em breve, como um imóvel, por exemplo.

Porém, ao contrário do que muita gente pode pensar, a verdade é que não são todas as pessoas que podem prestar todos os concursos, de forma que há algumas restrições em grande parte das vagas. Restrições estas que vão além de requisitos como formação específica, por exemplo.

Isso porque para prestar a grande maioria dos concursos públicos hoje no Brasil há uma exigência que muitas pessoas não entendem o que compreende, mas que é um conceito importante de se ter. Condição esta que seria ter uma capacidade civil plena, algo que muitas pessoas simplesmente não sabem o que é, já que o termo não costuma ser tão utilizado no cotidiano.

E é exatamente pensando em tudo isso que nós reunimos aqui uma série de informações que vão mostrar o que significa ter uma capacidade civil plena, tudo para que você tenha um conhecimento do que compreende este conceito, tudo para que não perca mais nenhuma oportunidade dentro do setor público por não entender o que o conceito compreende.

Entenda o que é ter uma capacidade civil plena

De maneira bastante simplificada, a capacidade civil de um ser humano é um direito assegurado a ele no nascimento que garante que um determinado indivíduo vai ser apto a realizar e a atuar dentro de sua vida civil.

Basicamente, a vida civil constitui responder por todas as suas ações de forma consciente, como contratos de compra e venda, casamentos e muitas outras situações.

Porém, nem todas as pessoas conseguem exercer a sua capacidade civil de forma plena pelos mais diversos motivos, de forma que há duas classificações para isso: incapacidade civil e capacidade civil limitada, que são classificações que impedem que você participe de muitos concursos, por exemplo.

Dessa forma, se encaixam nessas classificações pessoas que ainda tenham menos do que 18 anos, indivíduos que sofram com algum tipo de vício ou dependência, indivíduos que sofram de alguma deficiência intelectual, crianças com idade inferior a 16 anos e aqueles que sejam incapazes de tomar qualquer decisão por motivos diversos, como pessoas em coma, por exemplo.

Dessa forma, são dotados com capacidade civil plena todo aquele indivíduo que tenha 18 anos completos ou mais, que não tenha hábitos e práticas que possam influenciar na sua capacidade de escolha ou decisão – como é o caso de pessoas que sofrem com algum vício, pode ser em tóxicos ou até mesmo em hábitos nos casos mais extremos – e também aqueles indivíduos que não sofram com deficiências de âmbito intelectual.

E é por conta desses fatores que a maioria dos concursos exige dos participantes que estes tenham capacidade civil plena, já que ela é necessária para a boa realização das funções cotidianas de um trabalho.

Aqui vale ressaltar que o único tipo de deficiência que torna um indivíduo com capacidade civil limitada ou com incapacidade civil é a intelectual, de forma que nenhum outro tipo de deficiência – como a física – se enquadra na categoria.

Se você se encaixa em todas as características que foram mencionadas acima, não precisa se preocupar, pois você é um indivíduo com capacidade civil plena e não vai ter este fator como um impedimento para que você preste os concursos que desejar dentro da sua área de atuação.

Agora que você já sabe o que é ter uma capacidade civil plena, não perca mais as chances de se candidatar nos concursos que sempre desejou por não ter o conhecimento deste conceito que está presente na Constituição brasileira.

Afinal de contas, não são todos que entendem de termos que envolvem questões jurídicas e não tem problema em relação a isso, desde que você tenha algumas noções básicas de conceitos que afetam diretamente a você e ao seu cotidiano.

Por isso, não espere! Estude bem o edital e entenda seus requerimentos, e já se inscreva e comece seus estudos! Boa sorte e boa prova!

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.