Noções de Administração Pública para concursos

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Com a degradação constante do mercado de trabalho formal nos últimos anos, especialmente dos empregos oferecidos pelas empresas privadas, os concursos públicos se tornaram uma atraente alternativa para aqueles, que, estejam empregados ou não, possam se incluir no mercado de trabalho ou mesmo para aqueles que desejam migrar para empregos que oferecem, a princípio, uma grande quantidade de vantagens, como por exemplo, a estabilidade.

As vantagens do concurso público

Dentre as várias vantagens oferecidas pelo trabalho em cargos públicos, se pode destacar, além da garantia de estabilidade no emprego, outras como a ausência de restrições colocadas pelo mercado formal do trabalho nas empresas privadas, como de idade e gênero, além de contar com uma grande variedade de cargos em que é possível as pessoas se enquadrarem além de vários benefícios, desde é claro, que as pessoas possuam os requisitos e qualificações necessários definidos pela entidade que está em processo de seleção, de acordo com o cargo oferecido.

Embora os cargos oferecidos pelos concursos públicos sejam recheados e vantagens por suas características, é importante ressaltar que na maioria das vezes ser aprovado em um concurso público pode ser considerado uma tarefa difícil de ser atingida, em razão da necessidade de conhecimentos gerais e em muitos casos profundos conhecimentos específicos que podem demandar bastante tempo de dedicação e estudo.

Concursos que demandam conhecimentos em Administração Pública

Como o objetivo aqui é falar de noções de Administração Pública para concursos, vamos começar abordando quais são os tipos de concursos que demandam conhecimentos em Administração Pública.

 De maneira geral e na maioria das vezes, os concursos que requerem noções de Administração Pública, são aqueles em que o nível superior também é um requisito. Isso não é uma regra, já que alguns concursos cuja exigência de escolaridade é o segundo grau, também podem ter como requisito o conhecimento de noções de Administração Pública; tudo depende do cargo e da entidade que está selecionando os candidatos.

O que é Administração Pública

Conceitualmente e em termos mais abrangentes, a Administração Pública é um conjunto de tudo aquilo que está relacionado com a gestão de uma determinada entidade pública para atender às necessidades ou demandas de uma determinada comunidade ou coletividade.

Isso se traduz no conhecimento e aplicação de regras, regulamentos, normas, políticas e leis, sejam elas específicas ou universais que direcionam e definem a atuação para atingir o objetivo específico para o qual elas foram criadas.

Note que tudo o que está relacionado com a Administração Pública, de uma forma ou de outra, está previsto especialmente em legislação ou normas, não importando se na esfera municipal, estadual ou federal.

Nesse sentido, é essencial o conhecimento em especial do que determinam as leis ou diretrizes de cada uma dessas instâncias relacionadas à Administração Pública.

Noções de Administração Pública para concursos

As noções de Administração Pública abrangem vários assuntos em vários níveis, dentre os quais podemos destacar os mais importantes, como por exemplo, os princípios constitucionais relacionados à Administração Pública.

Aqui, falamos de tudo aquilo que está disposto na Constituição Federal que se refere à Administração Pública. Nesse sentido, é preciso entender e conhecer aquilo que está previsto na Constituição Federal e que esteja ligado às práticas e obrigações constantes das diretrizes e leis que regem a Administração Pública com impacto em gestão e procedimentos administrativos.

Ética na Administração Pública

A própria Constituição Federal, assim como as políticas e regulamentos, além de códigos de ética e conduta específicos de cada entidade definem os procedimentos e padrões éticos a serem seguidos e adotados tanto por seus funcionários como por terceiros.

Assim, nesse tópico é necessário o estudo tanto do que dispõe a Constituição Federal e que esteja relacionado a esse tema, como aos regulamentos específicos de cada entidade.

Aqui, como conceito geral, trata-se do cumprimento das atribuições específicas de um determinado cargo ou papel, utilizando-se como base os critérios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e preponderantemente, com base no que está definido em leis, regulamentos e diretrizes sejam quais forem os níveis aplicáveis e relacionados com cada entidade pública.

Esse é um aspecto muito importante levando em consideração temas tão atuais e relacionados com corrupção ativa e passiva, improbidade administrativa e abuso de poder entre tantos outros.

Organização Administrativa

Aqui, falamos de como a Estrutura Pública é organizada, seja do ponto de vista hierárquico organizacional ou jurídico, sua forma de atuação ou seu relacionamento com todas outras entidades seja em nível municipal, estadual ou federal, já que existem várias possibilidades jurídicas de uma entidade pública ser organizada, gerida ou administrada.

As entidades públicas podem ser constituídas de várias formas e ter modelos diferentes de acordo com sua finalidade. Podemos citar, entre tantas, entidades centralizadas ou descentralizadas, de administração direta ou indireta, autarquias, fundações, empresas públicas ou de economia mista as quais destacamos as principais características abaixo:

Administração Direta

São os órgãos públicos com ligação direta ao poder municipal, estadual ou federal e que não possuem personalidade jurídica.

Administração Indireta

São órgãos com personalidade jurídica própria e têm autonomia administrativa. São caracterizadas pela descentralização administrativa.

Os exemplos de empresas públicas com administração indireta são:

– Autarquias

– Fundações Públicas

– Empresas Públicas

Empresas de economia mista

São empresas que têm personalidade jurídica, criadas por lei para explorar atividade econômica, juridicamente estabelecidas como Sociedades Anônimas e administradas e gerenciadas pela União ou por entidades da administração indireta. Como exemplo, podemos citar a Petrobrás.

Aqui, o importante é conhecer e poder identificar as formas possíveis de organização de uma entidade pública, quais suas características e quais as diferenças fundamentais entre uma e outra. Os entendimentos da forma como as entidades públicas se organizam é fundamental quando o tema é noções de Administração Pública para concursos.

Como pôde ser visto, existem vários aspectos a serem dominados no que diz respeito à Administração Pública, onde ainda podemos citar as Agências Reguladoras e executivas, que tem como objetivo a regulação de entidades privadas sob o regime de concessão como por exemplo a ANEEL e ANAC ou mesmo as Agências Reguladoras, cujo objetivo é regular e controlas as empresas privadas.

O objetivo desse trabalho é abordar noções de Administração Pública para concursos. Para o aprofundamento dos temas aqui abordados, torna-se imprescindível um estudo profundo, especialmente naquilo que se refere à legislação.

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.