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Tempo de leitura: 18 minutos

Todo concurseiro que se preze tem como um de seus grandes objetivos conquistar uma vaga em um excelente cargo público e que, de preferência, ofereça uma remuneração tentadora. Porém, os concursos que dão acesso a algumas das melhores oportunidades do serviço público exigem conhecimentos relacionados à área do direito.

Isso pode assustar alguns candidatos, principalmente aqueles que jamais tiveram contato direto com legislação, doutrina e jurisprudência, ou até mesmo aqueles que, embora formados em direito, jamais prestaram um concurso público.

Saiba que, no entanto, não há razões para desanimar de lutar pela vaga pública que você almeja. Existem algumas dicas simples — mas eficazes — que podem ajudar você a estudar com mais eficiência e facilidade e é justamente isso que compartilharemos com você nesse artigo.

Por isso, acomode-se na cadeira e prepare-se, pois hoje você irá aprender a estudar de uma maneira muito mais prática.

1. Saiba como estudar matéria de direito para concurso

À primeira vista, estudar o conteúdo de direito pode parecer uma tarefa árdua, cansativa ou até mesmo impossível, principalmente para quem tem pouca familiaridade com a área.

Contudo, se seu objetivo é ser aprovado em um concurso que cobra matérias jurídicas, é imprescindível aprender certas técnicas que podem ajudá-lo a cumprir essa missão com muito mais tranquilidade e menos estresse.

A seguir, você descobrirá algumas dicas que podem se mostrar muito úteis para quem quer estudar matéria de direito para concurso, confira!

Analise o edital do concurso que você irá prestar

Antes de iniciar seus estudos, seu primeiro passo é entender o seguinte: nem todo concurso que prevê em seu edital questões relacionadas à área de direito é igual. Assim, não dá para estudar para dois ou mais concursos diferentes estudando exatamente as mesmas técnicas.

Logo, para direcionar melhor seus estudos, você precisa saber que:

  • Cada banca organizadora elabora questões de direito com diferentes níveis de exigência;

  • Dependendo do nível de escolaridade exigido do candidato, as questões de direito serão cobradas de maneiras distintas;

  • Para estudar para as provas aplicadas por algumas bancas, é preciso focar não apenas na legislação, mas também levar em conta a doutrina e a jurisprudência.

Dessa forma, tendo escolhido o concurso que você deseja prestar, leia atentamente o conteúdo programático previsto para o certame — em edições anteriores e no edital vigente, caso já tenha sido publicado — faça um levantamento de quais tópicos relacionados ao direito deverão ser dominados até o dia da prova e realize pesquisas a respeito do perfil da banca organizadora.

Pela internet, a partir de uma breve busca, é fácil obter informações sobre o tipo de perguntas aplicadas pela VUNESP, CESPE, FCC, ESAF e outras bancas organizadoras famosas, responsáveis pela aplicação dos mais concorridos concursos do país. Essa simples estratégia pode contribuir muito para a sua maneira de estudar, alinhando seus esforços e colocando você bem mais próximo da aprovação.

Selecione as leis que precisarão ser estudadas

Depois de ter analisado com calma o edital do concurso que você deseja prestar, chega o momento de realizar o levantamento da legislação que precisará ser dominada por você até o dia da prova.

No portal oficial do Planalto é possível ter acesso, de maneira gratuita, à Constituição Federal, às leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas, medidas provisórias, decretos e outros documentos que mantêm relação com a legislação brasileira.

Para aqueles que não gostam muito de ler no computador, no tablet ou no celular, é possível investir em um Vade Mecum, que reúne em um só livro muito da extensa legislação brasileira, o que pode se mostrar bastante útil para concurseiros.

Familiarize-se com o vocabulário jurídico

Trânsito em julgado. Habeas data. Liminar. Súmula. Antecipação de tutela. Acórdão. De cujus. Fumus boni iuris… Um dos grandes entraves para quem vai estudar direito para concursos é compreender o vocabulário jurídico e algumas de suas complexas expressões.

Principalmente para quem teve pouco contato com esse tipo de jargão ao longo da vida, estudar pela “lei seca” ou tentar acompanhar um livro de direito pode se tornar um martírio, causando uma sensação de desânimo e incapacidade.

Para agilizar seus estudos e aprender com mais eficiência, o melhor a fazer é, o quanto antes, começar a adquirir certa intimidade com as expressões e palavras próprias do universo do direito.

Investir em um dicionário jurídico ou procurar uma versão on-line e gratuita de fácil acesso pode fazer maravilhas por seus estudos. O importante é esclarecer o significado das palavras assim que as dúvidas surgirem, para que não haja comprometimento da compreensão daquilo que está sendo estudado.

Descubra que tipo de aprendiz você é

Existem inúmeras maneiras de estudar direito. Você pode ler a legislação repetidas vezes e:

  • grifar os pontos mais importantes;

  • fazer resumos;

  • elaborar mapas mentais;

  • assistir a aulas em vídeo para aprimorar seu entendimento;

  • ouvir a legislação, naqueles momentos em que você quer estudar mas não pode ler seus materiais, como quando está no trânsito, enquanto se exercita, faz uma caminhada ou passeia com o cachorro.

O fundamental é que você descubra que tipo de aprendiz você é e quais técnicas funcionam melhor. Nem todas as pessoas aprendem da mesma maneira. Então, o ideal é que você experimente um pouco de cada técnica e verifique com a qual você melhor se adapta.

Responda a muitas questões

Existe algo que não muda, seja qual for o seu estilo de aprendizagem: a prática leva à perfeição. Assim, nos primeiros contatos com os conteúdos previstos no edital, leia muito as matérias de direito, mas com o tempo, procure responder ao máximo de questões de concursos que puder.

Isso fará com que você treine o que estudou, além de ajudá-lo a compreender de que maneira os conteúdos de direito são cobrados na hora da prova. Há sites que disponibilizam de graça provas anteriores, bem como os seus gabaritos. Esse é um recurso valioso, que vai ajudá-lo a turbinar seu aprendizado.

Compreenda as especificidades dos vários ramos do direito e suas relações

Há várias especialidades dentro do direito: civil, penal, constitucional, ambiental, administrativo, previdenciário, trabalhista, tributário, dentre outras. Na hora de começar a estudar, é importante ter ao menos uma noção singela a respeito do que trata cada área, e compreender a relação de uma especialidade com a outra.

A título de ilustração, pode-se mencionar o direito constitucional, que é uma área extremamente abrangente, e que causa reflexos em muitos outros ramos, como direito administrativo, civil e eleitoral, por exemplo. Assim, é interessante entender os impactos e os desmembramentos de determinada matéria, estudando-a concomitantemente com outras.

Participe de um grupo de concurseiros

Seja na vida real ou pela internet, aproxime-se de pessoas que tenham o mesmo objetivo que você: passar em um concurso público. Esse contato manterá você motivado e lhe permitirá esclarecer dúvidas e até trocar macetes de estudo.

Na internet é fácil encontrar fóruns destinados a concurseiros. Nesses locais é possível trocar dicas de materiais, resolver questões complexas e se ajudar mutuamente. Na hora da prova, os demais concurseiros serão seus concorrentes. Porém, durante a preparação para o concurso, eles podem ser seus aliados na construção de um grupo de ajuda mútua, de valor inestimável.

2. Use mnemônicos para otimizar seus estudos

Quando se fala em matéria de direito para concurso, há muito o que estudar. No meio de tantas leis e teorias as informações se confundem e, às vezes, fica difícil ter na ponta da língua todo o conteúdo necessário para apresentar um bom desempenho no dia da prova.

Como ferramenta auxiliar em seus estudos, você pode contar com a ajuda de mnemônicos. De modo resumido, pode-se dizer que mnemônica é um apanhado de técnicas que podem dar uma forcinha à sua memorização. Com os mnemônicos você lança mão de artifícios que tornam mais simples a tarefa de se lembrar de tópicos importantes.

No estudo do direito para concurso existem vários mnemônicos que podem colaborar para que você, na hora da prova, se lembre de tudo o que é importante e tenha mais chances de assinalar as alternativas corretas.

Conheça, a seguir, alguns exemplos de mnemônicos que podem facilitar seus estudos. Eles vão provar a você o quanto essa técnica pode ser útil e até mesmo divertida:

LIMPE

Um dos mais conhecidos pelos concurseiros, esse mnemônico ajudará você a se lembrar dos 5 princípios que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta, em todos os poderes: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Fácil de lembrar, certo?

SoCiDiVaPlu

Com esse mnemônico fica mais simples lembrar dos fundamentos da República: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Viu só? Apenas uma palavra é capaz de remeter a vários tópicos!

Conheça alguns mnemônicos para saber sempre a quantidade de ministros nos Tribunais Superiores, matéria presente na Constituição Federal e bastante cobrada em concursos de vários cargos públicos:

  • Somos Time Futebol = STF = Supremo Tribunal Federal

No futebol, cada time tem 11 jogadores e, no STF, há 11 ministros.

  • Somos Todos de Jesus = STJ = Superior Tribunal de Justiça

A morte de Jesus ocorreu quando ele tinha 33 anos. Há 33 ministros no STJ.

  • Trinta Sem Três = TST = Tribunal Superior do Trabalho

Trinta sem três é igual a 27, mesmo número de ministros no TST.

  • Somos Todas Moças = STM = Superior Tribunal Militar

Quando completam 15 anos, as meninas já são consideradas moças. Há 15 ministros no STM.

  • SET = TSE

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 7 ministros. Se invertermos as letras de TSE, obteremos SET, que nos leva com facilidade ao número de ministros.

Se você pesquisar, verá que existe uma infinidade de mnemônicos que podem ajudá-lo a reter melhor as informações ligadas não só à área do direito, mas em diversas outras matérias. No entanto, se preferir, fique à vontade e dê asas à sua criatividade para criar os seus próprios mnemônicos, de acordo com as suas necessidades. Isso pode fazer uma grande diferença na hora da prova!

3. Entenda como estudar legislação para concursos

As matérias de direito são algumas das que mais tiram o sossego dos concurseiros. Há muito a ser estudado, alguns tópicos são de difícil compreensão, e muita gente apresenta bastante dificuldade em enxergar progressos em sua preparação para o dia da prova.

Existem várias técnicas para estudar legislação para concursos e você deve descobrir qual é a mais adequada às suas necessidades. No entanto, existem certas dicas que se mostram úteis para todo e qualquer estudante, e podem ajudar você a otimizar seu tempo, estudando com muito mais foco e obtendo resultados surpreendentes. Preste atenção:

Selecione as leis que você precisa estudar

A partir da leitura minuciosa do edital, identifique a legislação que servirá de base para o seu estudo. Como você viu em tópicos anteriores, é possível encontrar gratuitamente na internet todas as leis cobradas no certame.

Porém, se você é daqueles estudantes que preferem estudar com materiais físicos, vale a pena investir em um Vade Mecum ou até mesmo providenciar a impressão da legislação, para rabiscar e grifar à vontade.

Analise questões antigas e provas anteriores

Alguns assuntos são extremamente repetidos ao longo dos anos nas provas de concursos públicos. Certas bancas têm predileção por determinados tópicos e, por isso, vale a pena analisar com atenção as provas anteriores e fazer um levantamento dos pontos recorrentes.

Essa simples estratégia pode ajudar você a encontrar as matérias que apresentam maiores chances de estar presentes na prova que você irá prestar, direcionando assim os seus esforços para os tópicos mais importantes.

Nas leis selecionadas, destaque os pontos mais cobrados nas provas

Depois de descobrir quais são os temas mais cobrados em cada uma das áreas do direito, e diante das informações presentes no edital do seu concurso, vá para as leis que você separou e destaque os artigos “preferidos” das bancas organizadoras.

É evidente que, ao longo dos seus estudos, você deverá ler absolutamente tudo o que foi previsto no edital do concurso, mas dedicar atenção especial aos assuntos que aparecem com mais frequência nas provas pode ser uma alternativa bastante inteligente.

Aprofunde-se nos tópicos que não estiverem muito claros

Depois de ler a legislação de maneira atenta, pode ser que alguns aspectos ainda sejam complexos para você. É hora, então, de aprofundar-se nesses assuntos.

Procure por aulas em vídeo, invista em livros específicos e, se for o caso, peça ajuda a um colega ou professor para tentar esclarecer seus questionamentos. O importante é ter conseguido estudar mais de uma vez todas as matérias do edital, sem ter restado nenhuma dúvida.

Responda questões

Para certificar-se de que seus estudos estão sendo eficientes, procure responder muitas questões de concurso, todos os dias. Isso manterá os conteúdos frescos em sua mente e o preparará para o estilo da banca organizadora.

4. Novo CPC: o que todo concurseiro precisa saber?

O Novo Código de Processo Civil, ou Novo CPC, entrou em vigor em 18 de março de 2016 e trouxe mudanças significativas, que precisam ser conhecidas por todo concurseiro. Confira a seguir algumas das principais modificações e prepare-se para a sua prova!

  • Em todo processo deverá haver uma tentativa de conciliação, para que o caso possa ser resolvido de maneira pacífica. As partes podem, porém, abrir mão dessa etapa, caso prefiram;

  • A fim de trazer mais celeridade ao judiciário, ações repetitivas podem ser julgadas de uma só vez, por meio de uma decisão única, replicada a todos os processos semelhantes;

  • A parte que apresentar recurso de caráter exclusivamente protelatório será punida com multa que pode chegar a até 20% do valor da causa;

  • Os prazos processuais serão contados apenas em dias úteis, ficando abolida a contagem em dias corridos;

  • O novo CPC criou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com seus específicos requisitos e regras procedimentais, que faz com que os sócios se vejam responsabilizados pelas dívidas da empresa.

O novo Código de Processo Civil estabeleceu várias outras alterações, e os concursos relacionados à área do direito já exigem que o candidato domine esses novos conhecimentos. Assim, o ideal é analisar com cautela todo o código, de olho nos aspectos que mudaram para não ser pego de surpresa.

Cuidado redobrado na hora em que estiver respondendo questões de provas anteriores, para não se confundir baseando-se em disposições já alteradas.

5. Saiba como escolher o material certo para estudar

Para preparar-se bem e aumentar as suas chances de ser aprovado, é importante escolher o material certo para estudar. Confira a seguir algumas dicas para selecionar seus materiais.

Procure por materiais atualizados

O direito é muito dinâmico e, constantemente, acontece a inserção de novas leis, a revogação de artigos e outras modificações. Isso exige que você se certifique de que está estudando pelo material mais atualizado disponível.

Respeite suas peculiaridades

Como já foi dito, cada pessoa aprende de um modo diferente, e cada um tem suas peculiaridades quando o assunto é estudar. Assim, investir seu tempo em um bom processo de autoconhecimento pode ajudá-lo a identificar o que funciona ou não com você.

Providenciar a legislação necessária é uma parte primordial quando o assunto é organizar seus materiais de estudo. Mas se a legislação vai estar em meio digital ou em papel, é você quem vai escolher. Imprimir as leis ou, se for o caso, comprar um Vade Mecum são saídas boas para quem não quer ler na tela do computador ou do celular.

É importante também encontrar livros e apostilas que possam colaborar com sua preparação.

Materiais introdutórios são excelentes para quem está começando nos estudos do direito, mas podem ser insuficientes para aqueles que já estão em um nível de conhecimento mais avançado.

Procure por materiais de procedência confiável

É fácil encontrar em bancas de jornais e pela internet uma grande quantidade de materiais preparatórios para concursos. Porém, muitos deles trazem erros grosseiros tanto na parte técnica do direito quanto na parte gramatical, o que pode prejudicar muito seus estudos.

Assim, antes de adotar um material didático, procure saber se ele tem referências positivas e se é efetivamente confiável, para não perder tempo e dinheiro.

Tire proveito da tecnologia

Se você gosta de aproveitar tudo de bom que a tecnologia pode oferecer, as aulas em vídeo, arquivos em áudio, materiais em formato pdf e infográficos podem se mostrar muto úteis em sua jornada rumo à aprovação. Uma grande vantagem é que eles podem ser acessados em qualquer lugar, trazendo mais praticidade à sua rotina de estudos.

Não perca de vista seu edital

Quando se fala em preparação para concursos públicos, tempo é ouro. Então, quanto mais direcionados forem seus estudos, mais ágil será seu aprendizado e mais perto você estará da aprovação.

No momento de escolher seu material, priorize sempre que possível aqueles voltados à preparação para o concurso que você pretende prestar. Esse tipo de material atende às especificidades das questões propostas pela banca organizadora do seu concurso e pode otimizar intensamente sua rotina preparatória.

Invista em um cursinho preparatório

Não tem jeito: há concurseiros que aprendem melhor por meio de um programa de estudos previamente organizado. Para esses candidatos, um curso preparatório, como o Concurseiro Paulista, pode ser uma excelente opção.

Ensinando por meio de aulas gravadas ou ao vivo, esses cursos oferecem rico material de suporte. O mais valioso, porém, é poder contar com a ajuda de professores bem qualificados, prontos para sanar dúvidas e auxiliar os alunos em direção ao sonho da aprovação.

Conclusão

Estudar matéria de direito para concurso pode ser algo bastante trabalhoso, mas não é impossível. Construir conhecimentos sobre os vários ramos do direito é algo fundamental para quem espera ingressar no serviço público, conquistar estabilidade e ótimas remunerações. Porém, a preparação requer disciplina, foco e muita força de vontade.

Tendo em mente o concurso para o qual você deseja concorrer a uma vaga, selecione a legislação pertinente, obtenha materiais de apoio — como livros, apostilas e aulas em vídeo — e, para aumentar significativamente suas chances de aprovação, invista em um cursinho preparatório.

Com o tempo, você irá adquirir familiaridade com as palavras e expressões típicas do direito, o que irá facilitar muito seus estudos. Mantenha-se motivado, procure por estratégias de estudo que funcionem para você e lembre-se: a aprovação depende muito de seu esforço!

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Sobre Carlos Gusmão

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval. Sou um dos responsáveis pelo site Concursado.org que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.