Funcionário público pode prestar outro concurso?

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Finalmente ocorreu, depois de muito esforço e preparo você conseguiu passar no processo seletivo para o cargo público que tanto almejava. Mas depois de um certo tempo atuando na área acabou percebendo que aquele cargo, ou até mesmo o plano de carreira dele, não eram o melhor para você, levantando uma questão funcionário público pode prestar outro concurso?

Não é nenhum pecado, afinal todas as pessoas sentem dúvidas e percebem que aquilo que elas conseguiram mesmo depois de muito esforço, não era o melhor para ela. Chegando à esse ponto, muitas vezes o funcionário encontra em outro cargo público uma nova oportunidade, mas o receio de perder o atual cargo fazendo com que não seja feito um novo processo.

Mas Funcionário público pode prestar outro concurso?

A resposta é sim. Um funcionário público pode prestar outro concurso de um novo processo seletivo para algum cargo público. Porém existem algumas diretrizes e protocolos que devem ser seguidos. Caso contrário, o funcionário público pode perder não só a oportunidade de um novo emprego que lhe seja mais conveniente, mas também ser exonerado de seu atual cargo.

Ao aplicar-se para um processo seletivo de um cargo público, principalmente para cargos que o candidato não possui noção das atividades relacionadas ao cargo, deve-se ter conhecimento do Artigo 37 da constituição federal. Esse artigo que prevê situações relacionadas ao cargo público e também prevê punições para aqueles que não o cumprem.

Seguindo esse conceito, ao ter conhecimento do artigo 37 e realizar a leitura do edital referente ao processo seletivo para o novo cargo, o concursado pode ficar ciente de cada restrição e protocolo que deva seguir, para escolher qual concurso e ou, após tomar posse de um cargo o funcionário público pode prestar outro concurso sem se lesar juridicamente.

Como funciona o Artigo 37?

O artigo 37 é um conjunto de leis que preveem situações, punições e protocolos para aqueles que almejam algum cargo público. É ele quem dita, como por exemplo, que os cargos públicos brasileiros uma vez que foram anunciados seus respectivos processos seletivos, afirma que eles estão dispostos a todos os brasileiros e estrangeiros que preencham seus requisitos.

Como os processos seletivos para cargos públicos dependem de aprovação via provas ou provas e títulos, como os de curso superior, ficam para cargo da comissão seletiva a livre nomeação e a exoneração. No mesmo artigo, são mantidas ressalvas para questões de prazo do processo seletivo, especialmente para questões de vagas de reserva.

Em casos de exoneração o funcionário público pode prestar outro concurso caso ele não tenha sido exonerado sob a acusação de crimes administrativos durante o exercício da função no cargo público. Como por exemplo, crimes contra a administração pública, aplicação irregular do dinheiro público, lesão ao cofre público e corrupção.

Nessa situação o funcionário público será incapaz de prestar um processo seletivo para qualquer cargo público, devido o caráter dos crimes serem relacionados contra os conceitos éticos do estado. Em outros casos de infringências o funcionário público pode prestar outro concurso após um período de 5 anos, ao provar não ter sido condenado.

O funcionário público pode prestar outro concurso também pode prestar para novos processos seletivos, caso sua exoneração seja categorizada como insatisfação, relacionada ao desempenho do funcionário público com as atividades de seu cargo no período do estágio probatório, ou quando o servidor não entrar em contato até o prazo pré-estabelecido.

Existe algum cargo que permita assumir um segundo vínculo?

O artigo 37 também prevê algumas situações em que o concursado não pode tomar posse do cargo público. Uma das situações é quando o funcionário público ainda mantém ligação com o primeiro cargo público. O funcionário público pode prestar outro concurso, porém para tomar posse desse segundo cargo ele terá que exonerar-se, do primeiro cargo.

Neste mesmo trecho do artigo é previsto situações de exceção para assumir outros cargos públicos. Como o exemplo de servidores que possuam o cargo de professor. A eles é permitido um segundo vínculo com o estado, nos cargos de técnico ou científico em áreas de pesquisa e ensino. Um segundo vínculo como professor de outra matéria e/ou escola é permitido

Os servidores públicos que atuam na área de saúde. Podendo se vincular a dois cargos privativos de profissões regulamentadas.

Outros casos de segundo vínculo para funções pública são aqueles que são sócios de empresas. É previsto que o concursado possa exercer e assumir posse de um cargo público, caso o vínculo de sociedade com a empresa se limita a acionistas ou cotistas, não podendo estar constado no contrato social as atividades de gerência ou administrativas na empresa.

Sou aposentado e quero voltar a trabalhar como servidor público

Para os casos em que os servidores públicos se aposentaram exercendo atividade em outro cargo público, o concursado entra num parâmetro diferente. O funcionário público pode prestar outro concurso assim como o segundo vínculo do funcionário de saúde ou o de professor.

O aposentado só pode se vincular a outro cargo público caso sejam, o segundo cargo público na área da saúde, ou como um segundo cargo de professor. Podendo também ser cargos técnicos ou científicos vinculados ao cargo de professor. Caso contrário o concursado terá que abrir mão do benefício da aposentadoria do antigo cargo público.

Caso entre em um segundo cargo, posso manter o primeiro em reserva?

Mesmo depois de anos trabalhando como servidor público o funcionário público pode prestar outro concurso sem ter o medo de perder o primeiro cargo, caso não seja exonerado do mesmo.

Esse sistema funciona é chamado de recondução e esta previsto na lei 8.112/90, artigo 29. Nesse artigo é previsto a situação onde o concursado que seja exonerado ainda no estágio probatório, período esse que tem a duração de 24 meses.

Durante esse período, um dos maiores motivos de exoneração é um desempenho insatisfatório em relação ao cargo. Nesse ponto, ao ser exonerado o funcionário público ainda pode recorrer à antiga vaga, mesmo ela sendo ocupada. Caso ocorra de ela já estar ocupada o funcionário ainda pode ser aproveitado em outras áreas do serviço público.

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Sobre Carlos Gusmão

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval. Sou um dos responsáveis pelo site Concursado.org que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.