Existem cotas para concurso público?

Tempo de leitura: 6 minutos

Sabemos que de poucos anos para cá a popularidade dos concursos públicos aumentou. Isso aconteceu porque as pessoas encontraram nos cargos públicos, alternativas para fugir dos riscos que a crise econômica trouxe ao emprego de muitos brasileiros.

Por isso, estabilidade financeira é a razão número um pela qual os concursos estão cada vez mais corridos. Mas afinal, existem cotas para concursos públicos?

Qualquer pessoa que já prestou um concurso público, ou mesmo está apenas se preparando para realizar um próximo, sabe que além da forte concorrência existem as cotas. Elas favorecem alguns, mas prejudicam outros muitos.

Se você é um candidato que ainda se pergunta se existem cotas para concursos públicos, saiba que hoje vamos acabar com suas dúvidas. Vamos esclarecer o que são as cotas e como elas funcionam em relação a esses concursos. Confira!

O que são cotas?

Caso você nunca tenha parado para pesquisar, cotas existem em qualquer prova que envolva vagas em cargos públicos, e também vestibulares, provas de curso técnico do governo etc.

O sistema de cotas, que pode ser chamado igualmente de ação afirmativa, é nada mais do que uma maneira que o governo encontrou de assegurar vagas para um grupo menor de pessoas.

Quem faz parte desse grupo?

Nesse “grupo menor de pessoas” podemos incluir os negros, indígenas e pardos, por isso são chamadas de “cotas raciais”.

E como as cotas funcionam em concursos públicos?

Bom, agora que você já sabe a definição de cotas e quem se beneficia com elas, vamos ver o que elas têm a ver com concursos públicos.

Existe uma lei que afirma que vinte por cento das vagas de concursos públicos de âmbito federal devem ser reservadas aos negros, pardos e indígenas. Se só estão inclusos concursos de âmbito federal, então em relação aos municipais e estaduais, deverá conter essa informação em um documento prévio, como o edital, por exemplo.

Essa lei se aplica em concursos que ofereçam qualquer número de vagas?

Na verdade, não. Essa regra dos vinte por cento para cotas só inclui os concursos que oferecem três ou mais vagas.

Tenho direito à cota, preciso comprovar?

Com certeza. Para alegar que você se encaixa nas cotas raciais é preciso preencher um formulário que estará disponível no momento em que o candidato for realizar a sua inscrição.

Esse processo se chama “autodeclaração”, e nela, o candidato deve se considerar negro, pardo ou indígena, que são as classificações feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas fique atento na hora de fazer essa autodeclaração, pois, apesar de não ser preciso comprovar o que você está afirmando na hora da inscrição, no dia da prova isso será questionado pelos responsáveis do concurso, e você precisa ter como sustentar que é negro, pardo ou indígena.

Como comprovar uma autodeclaração?

Normalmente as pessoas que estão dentro da classificação das cotas raciais têm direito à documentos que comprovam sua cor e etnia. Se você não conseguir esse documento até o dia da prova, desista, pois poderá até ser desclassificado do concurso.

E caso você consiga passar na prova, ou seja, consiga a aprovação no concurso, esse mesmo documento será solicitado novamente.

Que documento é esse?

Na verdade, pode ser mais de um documento. Se você é negro, pardo ou indígena, provavelmente já tem isso registrado em sua própria certidão de nascimento, que é o que costuma ser pedido em concursos públicos para comprovar a autodeclaração do indivíduo.

Quais são as consequências de não provar que sou negro, pardo ou indígena?

Quem acha que é fácil passar em um concurso através de afirmações falsas para se classificar pelas cotas está muito enganado! Caso o candidato seja descoberto, é iniciada uma investigação social que pode prejudicá-lo em sua situação no concurso.

O candidato pode ser desclassificado, e, mesmo que já tenha sido aprovado, é iniciado um processo que garante a anulação do seu início no cargo.

Em relação às vagas

Não é porque uma pessoa é negra, parda ou indígena que ela tem direito somente ás vagas reservadas para cotas raciais.

Todos os candidatos que se encaixam na classificação das cotas concorrem tanto às vagas reservadas quanto às de ampla concorrência, com os mesmos direitos. É isso que frustra os candidatos que não tem direito a cotas, na maioria das vezes.

Polêmica

Há quem diga que cotas raciais são injustas, e há quem diga também que elas são necessárias. Você já deve ter reparado que na maioria das empresas por aí, pequenos estabelecimentos ou até nos próprios cargos públicos, o número de pessoas brancas trabalhando é sempre maior do que o de negros, pardos ou indígenas, certo?

Isso porque os negros representam pouco mais do que a metade de toda a população do Brasil. Além disso, dados do IBGE comprovam que negros, pardos e indígenas, em sua maioria tem menos escolaridade que os brancos, e também recebem um salário menor.

Nesse caso, as cotas foram criadas para que essas pessoas pudessem, simplesmente, ter os mesmos direitos que a maioria tem.

Quando as cotas surgiram no Brasil?

Não estamos falando especialmente dos concursos públicos, mas de todas as provas que dão direito à um certo número de vagas para pessoas negras, pardas ou indígenas.

As cotas ganharam força no Brasil no ano de 2012, quando se consolidou a Lei nº 12.711, que ganhou o nome de Lei de Cotas.

Essa lei impunha a todas as instituições que reavaliassem sua quantidade disponível de vagas e, dentro de um prazo que terminou no ano passado, destinassem pelo menos metade de suas vagas para pessoas que tivessem estudado em escolas públicas. Nesse caso, as cotas foram de questões sociais para raciais, e, dessa forma, se consolidaram no Brasil.

Existem cotas para concurso público?

Então se a sua pergunta era essa, saiba que sim, existem cotas para concursos públicos, e já faz alguns anos. Por isso, se você se encaixa nos requisitos das cotas, procure saber sobre seus direitos, e, se você, não se encaixa, procure estudar um pouco mais, mas entenda que esse sistema é necessário para que o Brasil não seja um país racista para sempre.

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.