Existe cota para indígenas em concursos públicos

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É visível o que a sociedade está se promovendo para conseguir avanços quando se trata de inclusão social. Tantas conquistas, que apesar de pequenas, ainda assim, refletem positivamente. Hoje, por exemplo, podemos verificar e cobrar se existe cota para indígenas em concursos públicos como existem outras cotas.

É uma cobrança legítima, e apesar dos mais de 500 anos do país, ainda seria uma conquista recente e pequena no âmbito das políticas públicas, mas por exemplo, já existe cota para indígena quando se trata do acesso à educação superior.

Sabemos que os povos indígenas são excluídos socialmente, e há cinco anos, em 2012ª Lei 12.711, apelidade de Lei de Cotas, foi criada, obrigando as universidades federais a manterem vagas para os povos indígenas que tiveram sua base escolar toda na rede pública. Mas, lógico que essa lei abraça mais que os índios, negros e pardos que estudaram em escolas públicas também foram contemplados.

A Lei diz que se deve manter a proporcionalidade sobre o número de vagas reservadas para negros, pardos e indígenas pela quantidade de pessoas dessas etnias, residentes no Estado no qual se localiza o campus da universidade. Desse modo, por exemplo, se o estado de São Paulo tem entre a sua população um índice maior de povos indígenas, a maioria das vagas reservadas será para os índios.

Aí você se pergunta: “Ah, se existe cota para indígena paras as faculdades, também existe cota para indígenas em concurso públicos, não é?” A resposta é sim… E não. Calma, a explicação não é tão difícil quanto soa. Acontece que já tramita um projeto de Lei no parlamento há quase sete anos para que essa proposta seja regulamentada.

Então, ano após ano várias polêmicas sobre a real possibilidade de se afirma que existe uma cota para indígenas que seja passível em concursos públicos no Brasil inteiro foi se formando. Seria importante para a diversidade, para a inclusão social e para o débito que a pátria tem com o esse povo.

Existe cota para indígenas no Brasil?

Antes

Talvez um dos primeiros estados brasileiros a garantir o ingresso reservado para indígenas, antes mesmo de qualquer lei federal ter sido aprovada, foi o Rio de Janeiro, em 2011, que estabeleceu em decreto que uma em cada cinco vagas seria específica para índios. Ou seja, 20% das vagas tanto para negros, quanto para indígenas em concursos públicos aplicados em solo fluminense seriam exclusivas para quem fosse dessas etnias.

O decreto estadual nº 43.007, que foi assinado pelo então governador do estado Sergio Cabral, no dia 6 de junho daquele ano só não contemplava os editais anteriores à publicação da Lei Estadual no Diário da Oficial.

Antes do Rio de Janeiro, em 2010, os únicos estados que respondiam sim à questão “existe cota para indígena?” eram o Espírito Santo e o Rio Grande do Sul, mas nem todos os municípios dessas duas confederações adotavam a medida.

A medida no Rio de Janeiro segue desde a sua publicação, tendo duração de dez anos, sendo acompanhada de perto pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Desde então, a cada dois anos, o instrumento do estado carioca apresenta um relatório ao governador em exercício.

No entanto, é importante ressaltar que a medida não foi bem aceita ao ser dita como não correspondente à Constituição Federal, ou seja, inconstitucional. A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A partir de então, os órgãos tanto do Legislativo, quanto do Judiciário, e até mesmo o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público não estão obrigados a acatarem a regra.

Cotas para Indígenas nos Concursos Públicos

Em 2012 tramitava no Senado uma PL (Projeto de Lei) que visava amplificar para âmbito nacional, uma atualização do Estatuto do Índio. A nova regra previa um destacamento de 5%, no mínimo, das vagas oferecidas pelos concursos públicos para candidatos indígenas.

Hoje

É Lei. Criada pela Defensoria Pública da União (DPU), hoje é possível afirma que existe cota para indígenas em concursos públicos. Quaisquer processos seletivos, de toda e qualquer demanda solicitada pelo órgão, em âmbito nacional, destes serão reservadas 5% de todas as vagas para os candidatos que no momento da inscrição se autodeclararem indígenas.

Reforçando a resolução nº 135, regulamentada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, reflete sobre a garantia de 20% de todas as vagas para os pretendentes aos cargos destacados que se declararem pardos ou pretos, de acordo com a Lei de junho de 2014, nº 12.990.

Agora vamos ao “não” após o “sim”, quando a questão “existe cota para indígenas?” foi levantada no início desse artigo. Enquanto uma parte do texto discorre sobre aceitar a autodeclaração, outra regulamentação indica a necessidade de comprovar a etnia indígena através de uma declaração de duas lideranças para “comprovar” que pertence à etnia indígena.

Senão desse modo, por uma certidão fornecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), afirmando que o candidato é índio. Logicamente, é uma precaução para que fraudes sejam evitadas, mas há a desconfiança sobre o teor de discriminação que ainda pode existir.

Essa decisão da DPU resolução tem, assim como na resolução carioca. Prazo de dez anos para que a efetividade seja avaliada com convicção de funcionalidade ou não da medida.

Levando em consideração que as demais instituições federais também sigam o mesmo caminho trilhado pela DPU, as cotas podem figurar praticamente metade de todas as vagas disponibilizadas para concursos públicos.

E aí, com certeza será um grande “sim”. O que é um salto de proporções astronômicas quando há menos de dez anos ainda nem poderia se asseverar “existe cota para indígena no Brasil”.

Inclusão Social

Já tivemos no Senado Federal um projeto bem audacioso que propunha um número de vagas para indígenas seguindo a proporção do número de índios no estado. Seria uma alteração válida para concursos públicos aplicados na esfera municipal, estadual e federal.

Um pouco mais tímida, mas ainda atuante, no Mato Grosso do Sul, a Lei de julho de 2016, de n° 4.900, garante que três em cada cem vagas devem ser destinadas aos candidatos índios.

As esferas atendidas por essa medida contemplam todos os concursos públicos municipais e estaduais do Mato Grosso do Sul.

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Sobre Carlos Gusmão

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval. Sou um dos responsáveis pelo site Concursado.org que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.