Estrangeiros podem prestar concursos públicos no Brasil?

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Tentar a sorte em outro país é uma ideia ótima para quem não está encontrando oportunidades em sua terra natal. Será que todas as oportunidades estão disponíveis para os estrangeiros, ou seja, até cargos públicos podem ser exercidos por esses indivíduos?

Essa é uma boa pergunta, já que a quantidade de imigrantes no nosso país é muito grande, então são muitos os estrangeiros que devem fazer essa pergunta. Os cargos públicos são a melhor maneira de se conseguir estabilidade financeira e uma carreira mais sólida, portanto, se você não é natural desse país, também deve ter a vontade de prestar um concurso público.

Leia esse artigo e saiba se você pode ou não exercer cargos públicos no Brasil

O estrangeiro pode prestar o concurso?

A prova do concurso público pode ser realizada por qualquer pessoa, seja ela desse país ou não. Por isso, se você é estrangeiro é está vendo uma boa oportunidade, pode se inscrever e fazer o exame.

O que você precisa saber é que, em caso de aprovação, você a princípio não vai poder assumir o cargo, porém você pode, nesse meio tempo, prova e resultado final, correr atrás de regularizar a sua situação, ou seja, se naturalizar brasileiro.

A naturalização garante a possibilidade de assumir o cargo

Se você é estrangeiro e se naturalizar, não terá problemas para assumir um cargo público. A partir do momento que você se torna um brasileiro naturalizado, você estará protegido sobre as leis que regem o país, portanto vai poder exercer o cargo público.

O que a lei diz

O artigo 37, II da Constituição Federal, diz que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei”.

O problema é que, para que um estrangeiro estivesse apto para exercer uma função pública, seria necessária a criação de uma lei que regulamentasse a permissão, o que não existe até agora.

Isso quer dizer que estrangeiros não podem ser empossados em cargos públicos. Apenas mediante a naturalização como cidadão brasileiro, que vai conceder os direitos estabelecidos por lei a esse cidadão.

As universidades são exceção

Os estrangeiros que são professores, técnicos ou cientistas podem vir para o brasil tentar a vida pública. Isso porque nesse caso, o Artigo 207 da Constituição Federal permite que esses profissionais sejam contratados por universidades federais.

Essa é uma boa oportunidade de crescimento profissional, pois você estrangeiro vai poder concorrer ao cargo de sua formação, podendo dar continuidade a vida que você começou a planejar em país de origem.

Naturalização no Brasil

O cenário migratório do Brasil mudou muito nos últimos dez anos. O aumento foi de 160% de acordo com registros da Polícia Federal. Esse fenômeno aumentou o número de estrangeiros que querem se naturalizar e ter plenos direitos no país, e isso vale para quem quer prestar concursos públicos.

Em terras brasileiras, as regras são diferentes dos outros países no que se diz respeito a concessão de nacionalidade brasileira, elas não estão detalhadas por lei ou decreto. Esse direito à nacionalidade está previsto pela Constituição Federal.

Isso significa que o estrangeiro pode adquirir a nacionalidade brasileira originária e ser considerado brasileiro nato, ou a nacionalidade brasileira derivada, o que vai considerar o indivíduo como brasileiro naturalizado.

Como se tornar brasileiro naturalizado sendo imigrantes de países que falam a língua portuguesa

Se você tem origem de países de língua portuguesa a situação á mais fácil. Você precisa ter residência por no mínimo um ano seguido e ter idoneidade moral.

Porém a residência precisa ser regular, atestada com a cédula de identificação de estrangeiro. O erro que muitos estrangeiros cometem é achar que a residência significa ter um comprovante de endereço. Mas não é isso, você precisa residir de forma legal no Brasil, ter o documento comprobatório.

Estrangeiros de outros países

Nesse caso a situação é um pouco mais complicada. Se você é de qualquer outro país que não fala a língua portuguesa, só vai conseguir se naturalizar brasileiro após 15 anos ininterruptos e sem nenhuma condenação penal.

Não podemos esquecer que a residência deve ser devidamente documentada para comprovar que esse período foi vivido aqui no Brasil.

Requerer nacionalidade pelo casamento com brasileiro

Em alguns países essa é uma maneira de se conseguir a nacionalidade, mas aqui no Brasil isso não é possível. Casar com um brasileiro por si só não fundamenta o pedido da nacionalidade. Isso se explica pelo fato de a Constituição Federal não apontar que o casamento de um estrangeiro com um cônjuge brasileiro é um requisito para se conceder a nacionalidade brasileira.

Onde pode ser feito o pedido de naturalização?

Esse pedido deve ser requerido junto ao Ministério da Justiça e Cidadania, que separou em modalidades os vários tipos de naturalização. São eles os seguintes: naturalização extraordinária, naturalização ordinária, naturalização provisória, transformação de naturalização provisória em definitiva, naturalização e naturalização especial.

Os pedidos de Naturalização extraordinária, ordinária, e transformação de naturalização provisória em definitiva, podem ser feitos na em um posto da Polícia Federal mais próximo de onde o interessado reside.

Se você vai fazer o pedido de naturalização especial, vai poder fazer isso apresentando a requisição perante a autoridade consular brasileira no exterior

Já o pedido de naturalização provisória pode ser feito no próprio Ministério da Justiça e Cidadania.

Recado para o estrangeiro

Você, estrangeiro, que está no Brasil e quer tentar resolver sua vida profissional com a possibilidade de ingressar em um cargo público viu que apesar de burocrático, a realização desse desejo não é impossível.

Vão ser necessários muitos momentos de paciência para que você encare a parte burocrática do nosso país, mas se o seu objetivo é esse, e você está disposto a encarar essa jornada até um cargo público, não desiste.

Como você viu, atendendo alguns requisitos você terá os mesmos direitos de um brasileiro nato, portanto, preste atenção nas formas de conseguir a naturalização, faça os tramites legalmente necessários e o mais importante, estude bastante para que todo esse esforço não seja em vão. Boa sorte!

Sobre Blog Concursado

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo Blog Concursado que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.