Estatuto da criança e do adolescente para concursos públicos

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Quem pretende prestar algum tipo de concurso público em Direito, conhecer a fundo as questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamental.

Normalmente, as questões do ECA para concursos públicos costumam abordar os aspectos penais e processuais penais da Lei. Entretanto, conhecer os principais pontos do Estatuto também é muito importante para ter total entendimento da área.

No artigo de hoje, você irá conferir quais são os assuntos mais cobrados do ECA para concursos públicos e conferir dicas de como se preparar de forma prática e dinâmica. Confira e aprenda!

O Estatuto da Criança e do Adolescente

Afinal, o que é o ECA?

Parece bobo começar o artigo falando sobre a definição do Estatuto da Criança e do Adolescente. Mas, para quem está em busca de novos conteúdos para estudar, toda informação relevante é bem-vinda.

De modo geral, o ECA representa um conjunto de leis federais que tratam sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil. Essa lei foi promulgada em julho de 1990 e é de grande importância para o ramo da advocacia brasileira.

Para o Estatuto, são consideradas crianças os indivíduos de até 12 anos de idade incompletos. Já os adolescentes representam as pessoas com idade entre 12 e 18 anos.

Vale ressaltar também que, excepcionalmente em alguns casos, o ECA também pode ser aplicado em pessoas com idade entre 18 e 21 anos.

ECA para concursos públicos: o que cai nas provas?

Em alguns concursos públicos, como os da Defensoria, por exemplo, o ECA pode estar presente em mais de dez questões das provas. Sendo assim, estar com essa lei na ponta da língua é de suma importância.

De modo geral, existem três pontos fundamentais do ECA que são cobrados em praticamente todos os concursos públicos de Direito no país. São eles:

  1. Direitos fundamentais da criança e do adolescente;
  2. Prevenção aos danos dos direitos da criança e do adolescente
  3. Atos infracionários, ou seja, aquelas situações em que o menor infrator é colocado em algum tipo de sistema de medida socioeducativa.

Além desses temas, outros assuntos também são recorrentes no que se refere ao ECA para concursos públicos e, por isso, também devem estudados a fundo.

  • Princípios do ECA;
  • Conceitos de Criança e Adolescente;
  • Deveres dos Conselhos Tutelares;
  • Questões relacionadas às famílias naturais e substitutivas;
  • Medidas socioeducativas e em quais situações devem ser aplicadas;
  • Implantação do ECA na sociedade brasileira;
  • Acolhimento institucional ou familiar;
  • Casos de atendimento excepcional para pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

Como estudar o ECA para concursos públicos

O ECA é uma lei que reúne diverso artigos que podem ser aplicados em uma infinidade de situações. Por este motivo, estudar o Estatuto pode ser um grande desafio.

Para te ajudar a se preparar para os testes que incluem o ECA para concursos públicos no Brasil, separamos algumas dicas que irão tornar sua rotina de estudos mais dinâmica, versátil e produtiva. Confira!

  1. Estude questões comentadas

As questões comentadas ajudam vão te ajudar a entender o ECA sem que você precise decorar conceitos e artigos confusos. Pegue uma prova antiga, que já tenha o gabarito corrigido, e vá lendo as perguntas e respostas certas. Dessa forma você assimila o conteúdo e já avalia o estilo das provas dos concursos.

Em algumas situações, as alternativas das questões de múltipla escolha possuem justificativa. Se for esse o caso, melhor ainda!

  1. Assista vídeos-aulas

Muitos professores e profissionais da área de Direito utilizam a plataforma do YouTube para dar dicas e aulas resumidas sobre o ECA para concursos públicos. Com as vídeo-aulas, você terá a oportunidade de estudar de forma mais dinâmica e otimizada.

Para compreender melhor o conteúdo estudado, vá anotando os pontos mais importantes que forem abordados para pesquisar mais sobre eles depois.

  1. Estude o ECA por tópicos e resumos

Estudar o ECA por tópicos é uma das melhores estratégias para assimilar informações. Por meio dessa síntese, você poderá entender melhor os conceitos e aplicações gerais do ECA sem decorar todas as premissas do Estatuto.

  1. Leia bastante e simule situações

A partir do material que você for estudando, dê exemplos para si mesmo de aplicações das leis ou tente resolver simulados mais completos. Nessas horas, você não deverá checar o gabarito, mas, sim, analisar de forma profissional a problemática apresentada em cada exercício.

Você também pode estipular um tempo para resolver as questões, como se estivesse realmente no momento de prova.

ECA para concursos públicos: recapitulando

Já que falamos da importância de estudar o ECA para concursos públicos em tópicos, que tal começar a aplicar esse método agora? Para facilitar sua vida nesse quesito, preparamos um “resumão” com perguntas e respostas dos principais conceitos básicos do ECA que todo candidato deve saber.

  • Qual o objetivo do ECA?

Proteção integral e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

 

  • Para o ECA, qual o conceito de criança e adolescente?

Crianças: indivíduos de até 12 anos de idade incompletos.

Adolescentes: indivíduos de 12 a 18 anos de idade.

 

  • Para quem se aplica o ECA?

Para todas as crianças e adolescentes e, em casos excepcionais, pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

 

  • Quem é responsável por proteger as crianças e os adolescentes?

A responsabilidade é da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público.

 

  • Quais os Direitos Fundamentais estabelecidos no ECA?

É dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público resguardar o direito à saúde, educação, alimentação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, respeito, dignidade, liberdade, convivência comunitária e convivência familiar (natural ou substitutiva).

 

  • Quais as principais medidas socioeducativas para menores infratores?

As mais utilizadas são: Advertência, Obrigação de Reparar o Dano e Prestação de Serviços à Comunidade.

Se comparado a outras áreas do Direito, como Penal e Cível, por exemplo, o Direito Infanto Juvenil é relativamente mais simples. Entretanto, é preciso disciplina e foco para entender e saber colocar em prática todos os artigos presentes no ECA. Estude, dedique-se e boa sorte!

Sobre Blog Concursado

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo Blog Concursado que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.