É possível fazer a prova de concurso mesmo se eu tiver quebrado o braço?

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Muitos prestadores de concurso ficam extremamente preocupados com como problemas de saúde podem interferir em concursos públicos. Afinal, os problemas de saúde costumam atrapalhar bastante sim o desenvolvimento de textos e da prova que será prestada, tanto na execução, quanto no estresse. Fora isso, alguns concursos têm prova física e exame médico.

É possível remarcar o teste físico?

Os testes físicos variam demais de concurso a concurso, e problemas de saúde temporários, como um braço quebrado, podem sim interferir na performance do candidato. Antigamente, era possível que um concursando com problemas temporários, requisitasse uma data alternativa para o teste físico, mediante a apresentação de atestado médico.

Porém, em maio do ano de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou em uma votação unânime, medida que não permite que o concursando remarque o teste físico para uma nova data, na tentativa de refazer a prova com melhores condições de saúde, mesmo que esse candidato apresente atestado médico comprovando o problema temporário de saúde.

O argumento utilizado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para aprovarem essa medida é que a criação de uma específica prova somente para esse candidato a concurso público, em data posterior aos demais, cria privilégios em relação aos demais candidatos que prestaram a prova.

Ou seja, o principal objetivo do Supremo Tribunal Federal com essa medida é garantir a isonomia entre os candidatos. Alguns órgãos, como o Fundação Universidade de Brasilia, que organiza concursos públicos pelo Cespe / UnB, discordaram do supremo dizendo que isso justamente intensifica a isonomia, ou seja, a diferença de chances entre candidatos.

Toda essa decisão é uma repercussão de um caso em que o Tribunal Regional Federal da primeira Região, que autorizou uma nova data para a execução de teste físico para um candidato à vaga para agente da Polícia Federal, de um concurso realizado no ano de 2001.

O candidato a agente da Polícia Federal já havia passado na primeira fase do concurso público, porém não pode executar o teste físico pois estava com um problema médico temporário, que interferiria bastante em sua performance. O problema se localizava no cotovelo esquerdo, o que impedia ele de prosseguir no teste físico, porém não interrompia na primeira fase do teste

O ministro Gilmar Mendes foi o relator desse processo, e apesar de concordar com os argumentos da Fundação Universidade de Brasília, afirmou que no caso para candidato de agente da Polícia Federal, não se podia anular o teste físico em razão a “segurança jurídica”. Assim, permitiu que o candidato fizesse o teste em outra data, e o candidato foi aprovado.

Mendes afirmou, no entanto, que a remarcação do teste de aptidão física para casos fortuitos é inaceitável. Ele definiu casos fortuitos como algo que não interfira na execução do teste físico, como por exemplo um mal-estar, dores de cabeça e mal-estar psicológico, ou doenças simples, que não impediriam o trabalho normal, como resfriados e gripes fracas.

Ainda foi afirmado pela ministra Cármem Lúcia que é necessário se cumprir o edital do concurso o mais rigorosamente possível, e caso não cumprido, não se haverá direito algum ao concurso, pois o edital é a lei interna do concurso, e contra a lei não há direitos.

O princípio da isonomia

O princípio da isonomia é o principal princípio que rege as regras e editais de concurso público. Esse princípio implica no tratamento desigual para aqueles que se encontram em situação desigual.

Assim, é possível verificar que a alteração de datas de um exame físico de concurso público, baseado simplesmente em um acidente que resultou em um impedimento temporário de saúde do paciente será parcial, e irá auxiliar o paciente.

Uma exceção do princípio da isonomia é no caso de candidata gestante. A proteção constitucional à maternidade, além de autorizar a alteração da data, automaticamente já implica em tratamento diferenciado durante todo o percurso da prova, sem que isso limpinha qualquer princípio de violação da isonomia, ou seja, desigualdade.

Seguindo dessa exceção, não há nenhuma outra condição em editais que preveja a nenhum candidato, qualquer tipo de alteração do procedimento padrão das provas, seja essa condição alterações patológicas ou fisiológicas, incluindo nesses aspectos, contusões, luxações, fraturas e afins, tenham elas ocorrido antes do exame ou durante qualquer etapa do concurso.

A prova escrita e o um membro quebrado

Como dito anteriormente, não há nenhuma previsão, tanto em leis, quanto no edital, sobre se fazer qualquer etapa do exame para concurso público com condições fisiológicas ou patológicas, salvo raras exceções que se tornaram processos jurídicos no STF, por terem sido casos de acidentes mais extremos.

É possível tentar recorrer judicialmente, porém, desde a alteração da lei que garante a isonomia, em 2013, não houve procedimento de casos em que um concursando com algum membro quebrado recorreu na justiça e obteve resultados.

Ao contrário de instituições, como universidades e escolas, não é possível em um concurso público, utilizar um escrivão para efetuar as respostas e escrever a redação enquanto o concursando ditaria todas os comandos e respostas.

O motivo dessa medida não ser utilizado é porquê automaticamente já implica em diversos rompimentos do princípio de isonomia, além de automaticamente implicar novas dificuldades a serem combatidas.

Primeiramente, o concursando teria que ditar todas as respostas verbalmente, o que por si já indica que seria necessária uma sala isolada somente para o candidato e o escrivão, para assim não interferir, interromper ou beneficiar os demais candidatos que fariam a prova dentro da mesma sala, prestando concurso.

Além disso, se o candidato passasse um comando confuso, ou o escrivão errasse no preenchimento de certas questões, a responsabilidade não seria total do candidato para com o erro da prova, resultando em possíveis desvantagens por falta de compreensão ou clareza, que inicialmente não estão sendo cobrados no exame de concurso público.

Por fim, o candidato a concurso público pode sim tentar fazer a prova enquanto está com o braço quebrado, apesar das diversas dificuldades que irá enfrentar no processo. Apesar do ideal ser descansar o braço, é recomendado que caso a fratura seja séria e a prova ainda esteja longe, que se pratique como escrever com o braço que está quebrado.

 

 

Sobre Blog Concursado

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo Blog Concursado que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.