Concurso Público e Processo Seletivo

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É muito comum ver estes dois tipos de certames para contratação de candidatos para ocupar cargos públicos: concurso público ou processo seletivo.

A primeira coisa que se vem à mente, realmente, é que ambos, tanto concurso público como processo seletivo fazem seleção para escolher os melhores candidatos para ocupar cargos em alguma instituição pública, o que está correto.

Acontece, o que muita gente ainda não sabe é que, mesmo sendo se tratando de dois processos até certo ponto similares, eles possuem suas particularidades. Se você ainda não sabe diferenciar concursos públicos de processos seletivos, acompanhe o resto do post para saber quais as diferenças entre os dois.

Concurso Público

Para quem não sabe, o Concurso Público está previsto na Constituição Federal, no Artigo 37, bem como em outras Leis Complementares.

Na verdade, o concurso público foi a forma encontrada pelo Estado Brasileiro para preencher vagas em cargos públicos com as pessoas mais preparadas e da maneira mais justa possível.

Você pode reparar que em todo concurso público é necessário ter ao menos uma prova escrita, seja ela objetiva ou dissertativa. Ademais, as provas práticas, as avaliações de títulos e os testes físicos poderão ser realizados, apesar de não serem obrigatórios.

Facilmente se observa que as provas formam a base de todos os concursos públicos, pois elas promovem oportunidades iguais aos candidatos e selecionam aqueles que estiverem mais bem preparados.

Outro ponto muito comentado a respeito dos concursos públicos é a questão da estabilidade de emprego, que na verdade existe, mas não é bem como a maioria pensa. Ela só é adquirida depois de um período, chamado de estágio probatório.

Quando um candidato é aprovado em um concurso público e é convocado para assumir o cargo, ele deverá passar por um período de três anos com avaliações, pelo menos anuais, de seus superiores, para conseguir a sua efetivação definitiva.

Este período é chamado de estágio probatório, e as avaliações são geralmente em relação às ações que o servidor tem em relação ao seu cargo e função.

Caso o novo servidor não seja aprovado em seu estágio probatório, ele poderá ser desligado do cargo e dispensado de suas funções. Geralmente isto acontece quando o servidor descumpre, ou deixa de cumprir as regras do órgão público, ou ainda, quando não consegue executar as tarefas com qualidade e zelo.

No entanto, caso o candidato passe bem pelo estágio probatório, ele poderá gozar da estabilidade de emprego, só podendo ser dispensado, deste momento em diante, somente se cometer alguma infração muito grave, que seja passível de demissão por justa causa.

A estabilidade de emprego foi uma forma encontrada pelo Estado Brasileiro para que não haja uma rotação frequente no quadro de funcionários dos órgãos; para que os servidores sejam fixos; e principalmente, para que o serviço público possa continuar funcionando normalmente, o que já é mais difícil de acontecer se ficar havendo troca de servidores, em especial, por conta do período de adaptação. E isto, poderia prejudicar a população.

Outro ponto importante a se destacar nos concursos públicos, é que, em muitos deles, existe plano de carreira, ou seja, o candidato aprovado e convocado nem sempre vai permanecer no cargo ao qual concorreu.

Assim, o servidor pode começar exercendo uma função menor, mas com perspectiva de melhora e crescimento profissional, desde que respeitada às normas preestabelecidas, essencialmente quanto ao nível de escolaridade.

E o melhor, com o crescimento profissional através do plano de carreira, a tendência é que também cresça salários e benefícios. Quem não gostaria, hein?

Processos Seletivos

Os Processos Seletivos têm a mesma finalidade dos concursos públicos: contratar pessoas para ocupar cargos públicos, contudo, tem como principal objetivo, digamos assim, a seleção em caráter mais emergencial.

Geralmente, isso acontece quando a demanda de serviços por parte da população requer a contratação de mais pessoal.

E uma das principais características dos Processos Seletivos é que eles servem para atender uma necessidade temporária. Isso mesmo, quando você ver um anúncio de processo seletivo é porque a função, assim como o cargo, será desempenhada de forma temporária.

Os processos seletivos costumam acontecer quando o número de servidores concursados está aquém do necessário para aquele momento específico.

Vale a pena ressaltar que no caso de convocação em decorrência de aprovação em um processo seletivo, o servidor terá um contrato de no máximo 24 meses, salvo alguns casos em específico, logo, não existe o período de estágio probatório.

Depois de passado os dois anos (ou o período determinado em contrato, geralmente descrito nos editais), o servido perde qualquer tipo de vínculo com o órgão público.

Ainda sobre o prazo de contrato vale ressaltar que o período pode ser diminuído a exclusivo critério do órgão, ou seja, você pode ser desligado antes do prazo, o que quer dizer: nada de estabilidade de emprego.

A exemplo do que acontece com os concursos públicos, o ingresso aos cargos ofertados em processos seletivos também pode ser feita por provas, análise de títulos ou até mesmo entrevistas.

Isso depende muito da emergência que o momento requer, ou seja, quanto maior for a urgência, mais simples será a forma como o candidato será selecionado. No entanto, isso não significa que a seleção será menos rigorosa ou mais fácil.

Existe ainda uma outra forma bem similar ao processo seletivo que visa a contratação temporária de pessoal. Ela recebe o nome de chamada pública.

Nas chamadas públicas a administração do órgão abre um edital para convocação de candidatos interessados em ocupar determinadas vagas emergenciais e de caráter temporário, geralmente, para substituição de servidores titulares em licença médica ou férias. 

A seleção no caso de chamada pública acontece de maneira mais rápida do que o processo seletivo, bem como a convocação.

O modo de seleção da chamada pública pode ser por análise de títulos, de entrevista, ou ainda pode ser até mesmo pela ordem de inscrição ou pela ordem de comparecimento à convocação. 

Bom, agora que ficou mais clara a diferença entre concurso público e processo seletivo, você já pode direcionar as suas buscas para o que mais lhe convier.

Boa sorte a todos!

Sobre Blog Concursado

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo Blog Concursado que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.