Concurso para regime estatutário ou CLT? Qual a melhor opção?

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Os concursos públicos têm se tornado uma das principais alternativas dos brasileiros no que diz respeito a emprego.

Isso porque eles garantem estabilidade ao trabalhador, algo que é essencialmente importante, principalmente agora, em um momento de crise, quando ninguém que trabalha no setor privado pode ter a completa segurança de que não vai ser demitido no dia seguinte.

Afinal de contas, por pior que possa estar a crise no país, a verdade é que as contas não vão parar de vir e é preciso sempre encontrar maneiras de conseguir mantê-las em dia.

Junto a isso, há também a questão dos inúmeros benefícios que são oferecidos dentro da iniciativa pública e que a tornam ainda mais atraente aos olhos do trabalhador, mesmo que os concursos sejam, em sua grande maioria, bastante disputados e nem sempre fáceis de se conseguir entrar.

Entre eles estão os bons salários, que costumam ser maiores do que aqueles que são oferecidos na iniciativa, e também os benefícios somados aos salários, que vão variar de empresa para empresa.

Junto a tudo isso, há também a questão da jornada de trabalho, que é bem definida e permite que o funcionário tenha uma melhor qualidade de vida, sem precisar realizar horas extras praticamente todos os dias, como acontece com muita frequência na iniciativa privada.

Porém, muitas pessoas ainda têm algumas dúvidas em relação ao contrato de trabalho que é estabelecido entre empresa e funcionário após a aprovação em um concurso.

Tudo porque há a possibilidade de dois tipos de regime de trabalho dentro do serviço público: o regime estatutário e o regime celetista (CLT) e muitas pessoas não só não sabem diferenciar os dois regimes de trabalho, como também não fazem ideia de qual dos dois é mais vantajoso enquanto trabalho.

E é exatamente pensando em tudo isso que nós separamos aqui uma série de informações que vão explicar melhor para você o que é cada um dos regimes, tudo para que você consiga entender todas as diferenças que existem entre eles.

No fim das contas, o melhor regime vai depender daquilo que você deseja, ou seja, vai variar de pessoa para pessoa. Por isso mesmo, para que você entenda melhor cada um deles e consiga escolher a melhor opção para você é que reunimos aqui maiores informações sobre eles.

Entenda o regime estatutário

De maneira bastante resumida, o regime estatutário nada mais é do que o regime de trabalho que é da administração pública direta, ou seja, é diferente daquele contrato de trabalho que normalmente é estabelecido entre empresas privadas e trabalhadores.

Entre os direitos e deveres do trabalhador dentro do regime estatutário que são previstos em leis municipais, estaduais ou federais estão a estabilidade empregatícia, o direito ao recebimento da aposentadoria integral, ou seja, com o valor total referente ao salário que se ganhava, férias remuneradas, gratificações que vão variar de empresa para empresa e também mais algumas variáveis que vão depender da legislação específica do local ou da empresa. Também pode aproveitar alguns aspectos do regime celetista, ou seja, da CLT.

Dessa forma, se o que você deseja é ter a completa garantia de estabilidade empregatícia e se esse detalhe é o que você procura de forma principal dentro de um emprego na iniciativa pública, sem dúvida alguma o regime estatutário é o melhor para você. Para que você entenda mais as diferenças entre CLT e estatutário, continue lendo e veja mais detalhes sobre o regime celetista.

Entenda o regime celetista – CLT

O regime celetista é aquele que é mais conhecido pelos trabalhadores. Isso porque ele é o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, que é o tipo de contrato de trabalho que é estabelecido entre todas as empresas privadas e seus funcionários. Ou seja, se você já trabalhou fora da iniciativa pública alguma vez de carteira assinada, você provavelmente já sabe como funciona o regime CLT.

Dentro do funcionalismo público, este tipo de regime é obrigatório no caso de empresas públicas que tenham características bastante específicas e que tenham sociedades de economia mista, como acontece com a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e também a Petrobrás.

Os direitos e os deveres do trabalhador dentro do regime celetista são aqueles que são consolidados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Ao contrário do regime estatutário, o regime celetista não dá ao trabalhador a garantia de estabilidade no emprego, muito embora demissões sejam verdadeiramente raras de serem efetuadas e devem ser feitas de maneira justificada.

Além disso, ao contrário do que acontece no regime estatutário, no regime celetista os trabalhadores têm o direito de ter o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de aviso prévio, multas de rescisão em caso de demissão.

Entre outros direitos garantidos pela CLT estão férias remuneradas, direito ao décimo terceiro, vale transporte e também aposentadoria por meio do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social – que deve respeitar o teto de R$ 3.416,54.

Porém, por mais que o regime de CLT tenha um teto pré-definido, algumas empresas públicas com regime de contratação celetista contam com a opção de fundos de previdência para o trabalhador, que vão garantir que este tenha ganhos superiores ao teto do INSS quando se aposentar.

Dessa forma, no que diz respeito a garantias ao trabalhador, o regime CLT pode ser mais vantajoso, já que garante o FGTS e também o direito ao recebimento de vale transporte, entre outros.

Por outro lado, apesar de demissões serem raras no regime celetista, elas podem acontecer, o que significa que para quem deseja ter a garantia total de que vai ter a estabilidade no emprego independentemente da situação, o regime estatutário pode ser mais vantajoso.

Ou seja, cada um dos regimes conta com suas vantagens e desvantagens e a melhor opção vai depender apenas dos seus objetivos e daquilo que você espera dentro do serviço público, sendo ambas ótimas opções para quem deseja boas oportunidades de trabalho.

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.