Concursado que foi preso pode retornar ao cargo após o cumprimento da pena?

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A chance de conseguir uma vaga para assumir um cargo público já é de uma dificuldade que faz muitas pessoas não dormirem, preocupadas com o seu desempenho na prova e se todos os requisitos pedidos no edital estarão em dia caso a pessoa consiga se qualificar através do exame.

Além de passar no teste, as pessoas são submetidas a uma série de avaliações e entre elas está a investigação social. Qualquer tipo de crime que não tenha sido resolvido e envolva a pessoa é um impedimento para que a pessoa não seja aceita no cargo.

No entanto, é preciso que se coloque em grupos diferentes pessoas que cometeram alguns delitos como ter sido flagrado no bafômetro durante uma blitz ou pessoas que cometeram crimes de trânsito.

Uma pessoa flagrada pelo bafômetro pode responder processo e ser absolvido e, assim, só teria que pagar a multa e perder alguns pontos na carteira. Porém, alguém que cometeu o crime de trânsito como homicídio culposo, precisará responder processo e pode até ser preso.

Para um cargo policial, ter antecedente criminal pode ser um forte agravante para que a pessoa não seja aceita no cargo. Claramente, a polícia, seja ela militar, civil ou federal, não estará de acordo em empregar em sua corporação uma pessoa que esteja em débito com a lei.

Mas e a pessoa que cumpriu sua pena? Ela não deixa de ser ex-presidiária, mas isso não quer dizer que ela não tenha cumprido sua pena e tenha quitado sua dívida com a sociedade.

Porém, existe todo um processo para que a pessoa consiga estar, de fato, com sua pena cumprida de modo que isso não se torne um grande impedimento para assumir ou retornar ao cargo.

Não existe nada na lei brasileira que impeça um ex-presidiário de retornar a cargo público ou prestar um concurso público contanto que esteja provado que a pessoa já tenha cumprido a sua pena.

O edital é o ponto de partida para esclarecer essa dúvida

Antes do ex-presidiário retornar para cargo público é imprescindível que a pessoa tenha conhecimento de cada linha, cada parágrafo, cada exigência que o edital venha a ter.

Existem casos de pessoas que obtiveram a maior nota, venceram a concorrência em todos os quesitos (existem quesitos como idade do concursado, formação acadêmica e etc.), mas acabaram sendo eliminados por algum tipo de regra específica do edital como não ter se formado no curso que era exigido, possuir algum tipo de dependência na sua formação ou então ter uma situação de naturalização não resolvida.

No caso específico de concursos policiais, o edital poderá pedir uma investigação social que peça antecedentes criminais. Dessa forma, é necessário que a pessoa já tenha cumprido a pena. Cumprir a pena significa exatamente que a pena que o candidato precisava cumprir já foi extinta e não existe mais. No entanto, em outra situação, em que o edital exige que o candidato não tenha antecedentes criminais, é necessário começar o processo de reabilitação.

Como funciona a reabilitação?

A reabilitação consiste em um processo que faz com que todos os registros criminais de uma pessoa sejam retirados e assim a pessoa passaria a ter o “nome limpo”. É parecido com aquele processo em que o jovem comete um crime e, com 18 anos, esse crime não consta mais.

Quando a pessoa já é maior de idade, o processo se torna um pouco mais complicado e com algumas regras específicas.

O candidato pode solicitar a reabilitação apenas dois anos após o dia em que a pena for extinta. Partindo do período de prova de suspensão e o do livramento condicional, contanto que não haja nenhum impedimento posterior. Caso consiga a reabilitação, o ex-presidiário retorna para cargo público normalmente.

Para que não haja a revogação deste pedido, é necessário que o caso tenha uma sentença absolutória que seja transitada em julgado. Isso significa, a grosso modo, que essa sentença não tenha a menor possibilidade de sofrer um recurso nenhum. A única coisa que pode ser solicitada é revisão criminal. Caso isso não aconteça, a pessoa terá seu pedido de reabilitação negado e terá que entrar nos padrões necessários para que o pedido seja aceito futuramente.

Recolocação do ex-presidiário no mercado de trabalho

Apesar de a reabilitação fazer com que todos os antecedentes criminais da pessoa suma, existe ainda um grande preconceito com quem já freqüentou o sistema carcerário do Brasil. A busca dessas pessoas por um concurso público se justifica facilmente já que o ex-presidiário  é olhado de uma forma diferente de qualquer outro candidato.

Não importa qual crime tenha sido cometido. Na verdade, a diferença é que alguns causam ainda mais preconceito do que outros. É verdade que é difícil encarar uma situação em que a pessoa é acusada de homicídio, por exemplo.

Porém, não é impossível que a pessoa tenha cumprido sua pena normalmente e tenha, de fato, se reabilitado. Tanto é verdade que, uma das exigências para que a pessoa consiga “limpar” totalmente sua ficha criminal, é necessário que haja comportamento e provas de que a pessoa não irá voltar a cometer aquele crime o qualquer outro.

É verdade também que um emprego pode ser o ponto de partida para que a pessoa consiga realmente se reabilitar e não cometer mais crimes. Boa parte dos crimes cometidos é motivado por ganância e uma oportunidade de ganhar dinheiro de maneira fácil.

Claro que existem pessoas que pertencem a uma classe social privilegiada, mas também existe a grande parcela que acaba caindo no crime por não ter uma oportunidade em uma escola ou de conseguir um emprego e acaba se submetendo a cometer assaltos e roubos para conseguir alimentar sua família ou mesmo ter condições de sobreviver.

O grande problema pro ex-presidiário entrar novamente no mercado de trabalho é o preconceito de quem contrata e isso só faz com que o sistema carcerário seja mais uma medida paliativa do que realmente uma forma de recuperar u

Sobre Blog Concursado

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