Como funciona o plano de Carreira de um Advogado Geral da União?

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Um dos maiores dilemas que toda pessoa vai enfrentar em determinado momento da vida é ter que decidir qual rumo seguir, ou seja, qual profissão escolher para cursar na faculdade. Essa decisão decidirá todo o rumo da vida da pessoa a partir do momento que ela sai da faculdade. Afinal de contas, é a sua escolha de profissão que vai determinar a carreira na qual você vai seguir durante toda a sua vida profissional.

Porém, se escolher o que cursar na faculdade já é uma escolha difícil, outra decisão, mais difícil ainda, aparece no fim do curso, depois de formado, que é decidir qual rumo de carreira tomar dentro da profissão escolhida. Afinal de contas, todas as carreiras contam com diversas vertentes que possibilitam ao profissional escolher na ramificação que mais lhe agradar e também a que mais se identificar.

E dentro de algumas carreiras, algumas vertentes são mais difíceis de serem alcançadas do que outras, o que requer anos de trabalho e dedicação. E é exatamente assim que acontece com o Direito, área que forma advogados e juízes.

Uma possibilidade para quem é um advogado, e também um dos cargos mais altos que se pode assumir durante a carreira, é o de Advogado Geral da União. Cargo este que assume a pessoa que é nomeada pelo próprio Presidente da República. Ou seja, é um cargo consequência de uma longa carreira buscando isso e que conta também com um pouco de influência, afinal de contas, para nomear você, o Presidente deve conhecer você.

E é exatamente pensando nas pessoas que hoje começam a sua trajetória na advocacia, mas desejam um futuro como Advogado Geral da União é que nós trouxemos aqui uma série de informações sobre o assunto, tudo para que você entenda um pouco mais como funciona o plano de carreira deste profissional e consiga encontrar o seu caminho dentro desta profissão.

Entenda a Advocacia Geral da União

Para que você consiga entender o que é o Advogado Geral da União e também qual o plano de carreira que é necessário para se alcançar tal cargo, é preciso que você saiba o que é a Advocacia Geral da União, que é o órgão responsável pelo Advogado Geral da União. De maneira bastante resumida, a Advocacia Geral da União é a instituição brasileira que é responsável por exercer a advocacia pública dentro de âmbito federal.

Ou seja, é ela que vai ser o órgão responsável pela defesa de todos os poderes da União – Executivo, Legislativo e Judiciário – tanto na esfera judicial quanto no âmbito extrajudicial. Além disso, a instituição presta outros serviços, como atividades de consultoria e assessoria jurídica ao Poder Executivo Federal.

Segundo o que está na Constituição brasileira, a Advocacia Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo (sic).

Mais ainda, é a Advocacia Geral da União que vai ser a responsável por representar o Brasil perante a justiça de outros países, além de organismos e jurisdições de âmbito internacional. É considerada pela Constituição como uma função essencial à justiça, se colocando ao lado de órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e também da Advocacia Privada.

Dentro da Advocacia Geral da União, a pessoa que está no comando da instituição é o Advogado Geral da União, cargo que hoje é ocupado por Grace Mendonça.

Dentro da Advocacia Geral da União existem alguns órgãos que a compõem, cada um com sua função específica. São eles a Procuradoria Geral da União, responsáveis por atuar de maneira exclusiva na representação judicial da Administração Direta da União, a Consultoria Geral da União, responsável por fornecer serviços de consultoria e também de assessoramento jurídico de órgãos que fazem parte do Poder Executivo.

E por fim, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que é o órgão responsável por atuar tanto na representação judicial quanto na representação extrajudicial –  além de atuar na área consultiva – atuando dentro da área específica do Ministério da Fazenda. Mais ainda: em 2003 dois novos órgãos foram incorporados à Advocacia Geral da União, passando a completar o quadro que foi composto em 1993.

São eles a Procuradoria Geral Federal, que é responsável pelo exercício da representação tanto judicial quanto extrajudicial de 155 autarquias e fundações públicas federais – como IBAMA, FUNAI, INMETRO etc  –  além de prestar assessoria e consultoria jurídicos para tais entidades, bem como realizar a apuração de liquidez e certeza de créditos das mesmas, e também a Procuradoria Geral do Banco Central, que é responsável por atuar nas atividades de consultoria que sejam referentes ao Banco Central, como o próprio nome já diz.

A carreira do Advogado Geral da União

Diferente do que acontece com uma série de cargos públicos, a posição de Advogado Geral da União não é conseguida por meio de um concurso público. Isso porque o cargo é nomeado pelo próprio Presidente da República em exercício. Ou seja, o Advogado Geral da União pode ou não mudar à medida que se troca o Presidente em exercício no país.

Muita gente acaba confundindo o Advogado da União com o Advogado Geral da União, que são duas carreiras completamente diferentes. Enquanto o primeiro é escolhido por meio de concursos públicos e pode trabalhar em diversos Estados do país, o segundo é escolhido e selecionado pelo próprio Presidente da República, trabalhando diretamente com o mesmo em Brasília, representando o cargo mais alto que se pode ocupar dentro da Advocacia Geral da União.

A verdade é que não existe um plano de carreira exato para se tornar um Advogado Geral da União, porque no fim das contas, o profissional vai ser escolhido pelo próprio Presidente e esta escolha vai envolver uma série de fatores que vão além de um bom trabalho profissional.

Porém, existem algumas coisas que você pode fazer para trilhar um caminho dentro da Advocacia Geral da União e caso obtenha destaque em suas funções e cresça dentro do órgão, as suas chances de alcançar a posição vão aumentar. E a primeira coisa que você precisa saber caso deseje trabalhar como Advogado Geral da União é: você precisa começar uma carreira pública.

Como traçar minha carreira de Advogado Geral da União

Para que você entenda melhor o processo, separamos aqui um pouco da trajetória de Luís Inácio Lucena Adams, pessoa que hoje é ex-Advogado Geral da União. Vindo de uma família que já atuava no serviço público, Luís Inácio ingressou como servidor público na profissão de Procurador Geral da Fazenda Nacional, assumindo como Procurador Regional da Fazenda Nacional na 4ª região.

Posteriormente, ele foi designado para atuar nas causas da Advocacia Geral da União, que até então era um órgão que não existia e que estava ainda em processo de estruturação. Aqui vale ressaltar que a Advocacia Geral da União foi criada em 1993, ano em que Luís Inácio ingressou em sua carreira no serviço público.

Desde então, Luís Inácio trabalhou no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, foi Secretário Geral de Contencioso da Advocacia Geral da União, foi Procurador Regional Federal designado e também consultor jurídico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de ter diversas funções acumuladas, como Secretário Executivo Adjunto do mesmo ministério, chegando então a atuar como Advogado Geral da União.

Ou seja, foram anos de experiência direta com o jurídico até conseguir assumir o cargo mais alto da Advocacia Geral da União, tendo trabalhado em sua carreira antes de se tornar Advogado Geral da União de maneira direta com uma série de ministros, como Gilmar Mendes, Bonifácio Andrada, Guido Mantega, Nelson Machado e Paulo Bernardo.

Uma boa dica para quem pretende tentar alcançar uma posição como Advogado Geral da União em determinado momento da carreira é prestar um concurso público dentro da Advocacia Geral da União e buscar ascender lá dentro por meio do trabalho realizado. Afinal de contas, para assumir tal cargo é preciso que você seja notado e conhecido pelo próprio Presidente e também por seus ministros.

Para quem deseja desde o começo assumir o posto como um advogado, uma boa pedida são os concursos públicos para Advogado da União, que contam com salários em torno de R$ 15 mil. É preciso prestar atenção constante para saber quando as vagas do concurso são abertas, já que eles são extremamente disputados.

É importante que você entenda que é preciso ter uma certa experiência para assumir um cargo como Advogado da União e não perca tempo – e dinheiro – no concurso caso ainda não atenda aos pré-requisitos, buscando preencher estas lacunas no seu currículo antes de se aventurar nos concursos.

Os pré-requisitos para se tornar um Advogado da União são ter nível superior em Direito, ser devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também ter dois anos de prática forense. Com tudo isso, para aqueles que conseguirem ser aprovados e assumir o cargo como Advogado da União, a carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

Entenda o que faz o Advogado Geral da União

Você já deve ter entendido o que faz o Advogado Geral da União, que é a pessoa em cima da Advocacia Geral da União. Agora precisa entender o que faz um Advogado da União, o que pode ser o seu primeiro passo em uma carreira pública que pode levar você até o cargo máximo que é selecionado pelo Presidente da República.

Aqui é importante ressaltar que não necessariamente quem deseja se tornar um Advogado Geral da União precisa começar sendo um Advogado da União. Prova disso é o exemplo que demos acima, de Luís Inácio, que começou a sua carreira em cargos públicos como Procurador Geral e nunca assumiu um posto como Advogado da União. Aqui o que vale é o seu desejo, o importante é que procure cargos que já sejam dentro da Advocacia Geral da União como um todo, ou seja, em alguns de seus órgãos participantes. O exemplo escolhido aqui é para quem já deseja atuar como advogado desde o começo, mas a escolha final vai caber a você.

Como é o concurso para Advogado da União

O concurso para Advogado da União não é tarefa fácil, além de ser bastante concorrido. Isso significa que exige muita preparação por parte do candidato caso este queira realmente brigar por uma vaga na Advocacia Geral da União. A prova do concurso envolve tanto uma prova objetiva, quanto questões dissertativas e também um exame oral, sendo bastante completa e também bastante complexa.

A prova objetiva é composta de 200 questões de assinalar que envolvem assuntos de Direito em diversas áreas, são elas a Administrativa, a Constitucional, a Financeira e Econômica, a Tributária Civil, a Processual Civil, a Empresarial, a Internacional Pública, a Penal e Processual Penas, a Trabalhista e Processual do Trabalho e também a área de Seguridade Social.

Já as provas discursivas, ou dissertativas, são divididas em três etapas diferentes. A primeira etapa envolve assuntos das áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico, Tributário e também com mais outras três questões de âmbito discursivo. A segunda etapa envolve uma peça judicial em Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico, Tributário, Civil Processual Civil, Empresarial e Internacional Público, bem como três outras questões que são relacionadas aos assuntos mencionados.

Por fim, a terceira etapa é composta de uma dissertação que envolve Direito Administrativo, Constitucional, Financeiro e Econômico, Tributário, Penal e Processual Penal, Trabalho e Processual do Trabalho e também Direito da Seguridade Social, terminando com três questões que são relacionadas aos temas já mencionados.

Além disso, há também a fase oral. Segundo profissionais especializados no assunto, passar em um concurso para Advogado da União não é tarefa simples e requer cerca de oito horas de estudos diárias. Prova disso é o fato de que muitas pessoas que querem passar em um concurso da Advocacia Geral da União simplesmente largam todas as suas atividades para conseguir se concentrar nos estudos.

A primeira coisa que você precisa ter em mente para conseguir passar em uma prova para Advogado da União é entender que ir bem na primeira prova, a prova objetiva, é essencial para quem deseja pleitear de fato uma vaga. Afinal de contas, ir bem nesta prova é essencial para que você consiga avançar para as outras etapas, o que faz com que ela requeira uma atenção especial por parte do candidato.

Já em relação às provas de âmbito discursivo, vale prestar uma atenção especial nas questões que envolvem Direito Público. Isso porque elas têm maior preponderância e também maior peso nas questões discursivas, o que torna a abordagem do assunto durante os estudos bastante importante.

Uma boa dica para quem deseja ter mais chances de ter uma vaga garantida no concurso é investir em cursos preparadores especialmente para quem deseja prestar concurso para Advogado da União, pois eles vão abordar com precisão e com a atenção adequada cada um dos assuntos que cai neste tipo de prova.

Mais sobre a função do Advogado Geral da União

Voltando a falar do cargo final a ser pleiteado, o de Advogado Geral da União, é preciso ter algumas coisas em mente sobre o assunto. Como já dissemos, para se tornar um Advogado da União é preciso não só ter cursado a faculdade de Direito e ter sido aprovado no exame da OAB, como também conseguir uma vaga por meio de provas de concurso público e também possíveis títulos, que dão vantagens a quem presta o concurso. Ou seja, se você só tem o título de bacharel e tira um pouco menos na prova do que alguém que tem doutorado, a pessoa que tem doutorado vai levar a vaga porque títulos são importantes e contam na hora de conseguir a vaga.

Os Advogados da União, uma opção de primeiro passo para quem deseja se tornar um Advogado Geral da União, são responsáveis por trabalhar basicamente na área contenciosa ou consultiva. Na área consultiva o profissional é responsável por prestar assessoria ao Poder Executivo e está presente em todos os Estados e também em todos os Ministérios, podendo até mesmo trabalhar de forma direta com ministros. Já na área contenciosa o profissional vai poder atuar em procuradorias que estão presentes em todos os Estados do país, atuando junto a todos os Tribunais.

A carreira de Advogado da União é uma das carreiras jurídicas que apesenta maiores chances e perspectivas de crescimento, por isso é uma ótima escolha para quem deseja no futuro pleitear cargos que sejam mais altos, como o de Advogado Geral da União. Ou seja, é uma das melhores opções para quem deseja alcançar horizontes mais amplos dentro da carreira pública.

Isso porque dentro da Advocacia Geral da União você vai poder trabalhar basicamente onde quiser, no Ministério da Saúde, da Educação, da Justiça, no Itamaraty, defender a União junto ao STF, ao STJ, à Justiça Federal e muitos outros. Exatamente por isso, para quem deseja ocupar um cargo no Poder Executivo, trabalhar como um Advogado da União pode ser um ótimo atalho para quem tem esse fim.

Porém, é preciso ter em mente que provavelmente vai trabalhar longe de casa e que vai viajar. O comum é que se comece trabalhando em capitais da Região Norte, interior do RS ou Brasília, que é o ideal para quem deseja pleitear um cargo posterior de Advogado Geral da União. Aqui vale ressaltar que remoções para o Sul – com exceção da fronteira do RS -, Sudeste e Nordeste costumam demorar muito tempo, com exceção de quem trabalha no Norte, que tem preferência e pode conseguir uma remoção mais rápida para lugares como Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro ou Recife.

As chances de promoção são bastante altas na carreira e tem como vantagem o fato de você não precisar ser removido do local onde você trabalha – caso você esteja satisfeito com tal. O volume de trabalho costuma ser bastante intenso, bem como acontece nas demais carreiras jurídicas, algo que fica ainda mais intensificado pelo fato da pouca quantidade de Advogados da União presentes no país.

Com tudo isso, o que você precisa ter em mente caso queira se tornar um Advogado Geral da União no auge de sua carreira é que você precisa começar de algum lugar. Ou seja, concentre os seus esforços em se tornar um funcionário público atuante na Advocacia Geral da União, de preferência como um Advogado da União, não só para exercer a advocacia, mas também para estar em acesso constante com ministérios, ministros e o poder Executivo em geral, que no fim das contas, é quem vai eleger o Advogado Geral da União.

Trabalhe para se destacar naquilo que você faz e não se acomode com o fato de ter um cargo público, algo que inúmeras pessoas fazem e que por isso acabam desperdiçando inúmeras chances de crescimento. Trabalhe para ser sempre o melhor e você será recompensado com isso por meio de promoções. Entenda que o processo vai levar tempo, afinal de contas, é um dos postos mais altos que você vai conseguir alcançar em sua carreira de advogado e não desista no meio do caminho.

Porque no fim das contas não existe um plano de carreira único para quem deseja se tornar Advogado Geral da União, mas sim uma série de meios pelos quais o seu esforço vai fazer com que você chegue ao topo de sua carreira. Porque, afinal de contas, é se destacando pelo bom trabalho realizado que você vai se fazer notar pelo Presidente da República e assim assumir o cargo de Advogado Geral da União.

O quanto antes você começar, antes as chances de você conseguir alcançar o seu objetivo. Porém, lembre-se sempre que para conquistar de um lado é preciso abrir mão de outro. E que a carreira dentro da Advocacia Geral do Brasil vai fazer com que você viaje e também com quem provavelmente trabalhe longe de casa, em lugares como o Norte do Brasil e você deverá estar preparado para essa carreira, assim obterá um ótimo sucesso na profissão da

Sobre Concurseiro Paulista

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo site Concurseiro Paulista que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.