7 dicas de legislação previdenciária para passar no concurso público do INSS

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O concurso que será promovido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) neste ano de 2017 vai disponibilizar 950 vagas para técnicos e analistas, com salários de R$5.000 e R$10.000 respectivamente.

Não há anúncio oficial quanto a data da prova nem edital oficial publicado ainda, mas baseado em editais anteriores é possível presumir que os principais conteúdos a serem avaliados na prova serão Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária e Noções de informática.

O último concurso realizado contava com 60 questões, das quais 40 foram sobre direito previdenciário. Esse assunto é muito cobrado pois os servidores que passarem nesse concurso público trabalharão, em sua maioria, com esse tipo de legislação. O conselho geral é de que o concurseiro se foque no estudo dessa matéria, e para que você consiga se dedicar a ela com sucesso, aqui vão algumas dicas:

É importante que durante os estudos você tenha em mão materiais que contemplam todas as áreas da legislação previdenciária. Vejamos os dois assuntos que fazem parte do direito previdenciários e que são mais cobrados nos concursos públicos, e algumas das questões relacionadas a eles:

Seguridade Social                                                                                                                 Sem dúvida o tema mais cobrado quando o assunto é direito previdenciário, a seguridade social é a garantia dos direitos à saúde, previdência e assistência social. A maior parte das perguntas presentes em concursos anteriores relacionadas a esse tema são compostas de afirmações que devem ser julgadas verdadeiras ou falsas.

  1. Universalidade: No caso a seguir a afirmação é correta. Um dos principais pontos da legislação da Seguridade Social é a universalidade dos direitos, e qualquer afirmação que vá contra isso terá grandes chances de estar incorreta.

“A seguridade social deve garantir a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.”

  [ ]Errado

[x]Certo

  1. Organização: É importante entender sobre a organização e funcionamento do sistema de seguridade social pois perguntas do tipo não são incomuns. Nesse caso a afirmação está incorreta pois na verdade a organização é uma quadripartite, que normalmente chamamos de GATE: Governo, Aposentados, Trabalhadores e Empregadores.

“De acordo com a CF, a gestão administrativa da seguridade social deve ser tripartite, ou seja, formada por trabalhadores, empregadores e governo.”

 

  [x]Errado

[ ]Certo

  1. Definições incompletas: É necessária a atenção redobrada aos detalhes quando o assunto é qualquer tipo de legislação, e aqui não é diferente. A frase da pergunta em questão não está necessariamente errada, mas incompleta, e pode levar o candidato ao erro, mesmo que este saiba a matéria perfeitamente. Entidades beneficentes ou filantrópicas são sim, isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social. Entretanto, para ter esse direito, devem atender às exigências estabelecidas em lei.

“Todas as entidades beneficentes ou filantrópicas são constitucionalmente isentas do pagamento de contribuição para a seguridade social.”            

  [x]Errado

[ ]Certo

  1. Saúde, Previdência e Assistência Social: Por serem os principais serviços organizados e proporcionados pela Seguridade Social, saúde, previdência e assistência social são assuntos recorrentes, então devem ser objeto de estudo detalhado. No caso, a frase está incorreta pois apenas a previdência é executada em caráter contributivo. A assistência social é prestada a quem necessitar e a saúde é direito universal indiscutível.

“A previdência e a assistência social organizam-se com base em regime de caráter contributivo, razão pela qual somente serão prestadas aos segurados adimplentes com suas obrigações, diferentemente do direito à saúde, cujo atendimento independe de prévia contribuição por parte do beneficiário.”

  [x]Errado

[ ]Certo

  1. Definições: É muito comum que apareçam diversas definições similares de diversos conceitos durante a prova.

Na maioria das vezes as afirmações são as mesmas, mais formuladas com diferentes palavras para testar o domínio do candidato sobre o assunto. Nesses casos, é necessária atenção redobrada, pois qualquer detalhe pode invalidar a frase. No caso a seguir, a afirmação está completamente correta.

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que a universalidade da cobertura e do atendimento, bem como a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais estão entre os objetivos em que se baseia a organização da seguridade social no Brasil.”

  [ ]Errado

[x]Certo

Segurados do RGPS                                                                                                                  Outro assunto extremamente presente nos concursos promovidos pelo INSS. Os segurados do RPGPS, ou Regime Geral de Previdência Social são empregadores, assalariados, autônomos e trabalhadores rurais que estão assegurados pela previdência social.

  1. Situações Hipotéticas: É comum encontrar casos fictícios nas questões. Para ter sucesso nesse tipo de pergunta é importante, além do conhecimento detalhado da matéria, a realização de simulados durante os estudos, para que o candidato já esteja acostumado com esse tipo de resolução, já que as questões tendem a ser similares.

Na questão a seguir o erro está em afirmar que Lúcio é um segurado especial sendo que ele é claramente um profissional autônomo (“exerce a atividade de artesão por conta própria”), e deve ser considerado contribuinte individual.

“Considere a seguinte situação hipotética: Lúcio, que tem cinquenta e três anos de idade, é domiciliado no município de Juazeiro BA, onde exerce a atividade artesão por conta própria e responsabiliza-se também pela venda de suas peças no centro de artesanato local.

Nessa situação hipotética, Lúcio exerce atividade de filiação obrigatória ao RGPS sendo considerado, portanto, segurado especial.”

  [x]Errado

[ ]Certo

  1. Categorias: É de extrema importância conhecer todas as categorias de segurados e suas condições, já que esse será o assunto principal das perguntas nesse quesito. No caso dessa questão, um Padre é considerado contribuinte individual pois os valores recebidos por ele por sua ordem religiosa não são considerados remuneração; portanto, para os efeitos dessa lei, pode ser colocado junto a autônomos.

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa poderá buscar a condição de segurado da Previdência Social:”

  1. Como empregado doméstico
  2. Como contribuinte individual
  3. Como trabalhador avulso

Como segurado especial                                                                                                                 

Sobre Blog Concursado

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo Blog Concursado que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.