16 coisas que fazem um funcionário público ser demitido

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Passar em um concurso público não é uma tarefa fácil, sendo que para obter êxito é imprescindível ter muita dedicação e força de vontade, sem se deixar abater. Então, após conseguir o cargo tão almejado, é importante ficar atento para não cometer coisas que fazem um funcionário público ser demitido e assim, jogar pelo ralo todo o esforço que teve para chegar a esse posto.

Há pessoas que acreditam que não tem como um servidor público ser demitido. Porém, se você é uma dessas, saiba que está bem enganado. Caso esse trabalhador descumpra certas leis, ele será com toda a certeza mandado embora. Sendo assim, é muito importante que entenda sobre as regras vigentes para que assim elas não sejam descumpridas.

Até mesmo os funcionários públicos estáveis, que têm mais de três anos de trabalho, também estão sujeitos a serem mandados embora caso desrespeitem as leis que dizem as coisas que fazem um funcionário público ser demitido.

Coisas que fazem um funcionário público ser demitido segundo leis federais

A quantidade de leis que envolvem o tema é bem grande, há leis federais, estaduais e municipais, sendo assim, dependendo do local em que você trabalhar, haverá diferentes coisas que fazem um funcionário público ser demitido.

Porém, seja qual for a sua cidade, ela terá como base e será obrigada a cumprir todas as coisas que fazem um funcionário público ser demitido definidas pela Constituição Federal, segundo a lei 8.112/1990, a tão conhecida lei do servidor, agregando apenas outras leis municipais, e respeitando as estaduais.

Conheça então, 16 leis federais que delimitam coisas que fazem um funcionário público ser demitido:

  1. Cometer crimes contra a administração pública – Seria o que tanto vemos sobre a política brasileira. É quando um servidor faz ações de improbidade administrativa e corrupções gerais, como usar o seu cargo em favor de si mesmo, ou então aceitar propina;

  1. Deixar o trabalho por mais de 30 dias seguidos – Simplesmente resolver não ir trabalhar por esse período de tempo corrido;

  1. Deixar o trabalho por mais de 60 dias alternados no ano – Da mesma forma que o item anterior, reitera o quanto faltar faz parte de coisas que fazem um funcionário público ser demitido;

  1. Aplicar de forma irregular o dinheiro público – Usar o poder de aplicar o dinheiro em tarefas ou ações que não sejam pertinentes;

  1. Indisciplina ou Insubordinação – Os dois atos fazem parte de coisas que fazem um funcionário público ser demitido, sendo que há insubordinação ao desobedecer uma ordem específica; e se a desobediência for a uma norma genérica, há a indisciplina;

  1. Agressão física a outro servidor – Agressão física é algo que vai além das leis do funcionário público, tendo outras leis vigentes para isso. Deste modo, caso agrida algum servidor, a ação se enquadrará nas coisas que fazem um funcionário público ser demitido;

  1. Acúmulo irregular de cargos – Quando um servidor atua em mais de um cargo público sem regularização;

  1. Gerenciar ou administrar empresa privada e usar o cargo público em favor – Usar o cargo público para conseguir vantagens para a empresa privada que gerencia ou administra;

  1. Revelar segredo – Dentro da administração pública, podem haver segredos inerentes ao cargo, como de licitação, por exemplo. Se forem revelados, há a capacidade de demissão;

  1. Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro – É importante que ações do tipo não sejam tomadas, porque também entram na lista de coisas que fazem um funcionário público ser demitido;

  1. Má conduta ou mau procedimento – A primeira é relacionada aos excessos, como ofensa ao pudor e pornografia, desrespeitando o local de trabalho. E a segunda, tem a ver com a conduta irregular do concursado, lidando de forma desrespeitosa e ofensiva;

  1. Desídia – Quando faltas leves são repetidas constantemente, como produzir pouco e de forma equivocada, excesso de atraso e faltas sem justificativas;

  1. Embriaguez habitual ou em serviço – O servidor será demitido caso se embriague de forma anormal, caracterizando o alcoolismo. Sendo que, caso ele esteja embriagado durante o seu expediente, independente se for em alto grau ou não, ele perderá o seu cargo. Porém, ele precisará passar por um exame médico pericial.

  1. Lesões à honra e à boa fama – Quando um servidor começa a fazer gestos ou falar coisas que exponham outra pessoa, ofendendo a dignidade, ele poderá perder o cargo. Para ser demitido, há uma análise do tipo de expressão que ele usa, hábitos de linguagem, a sua origem, grau de educação e demais elementos;

  1. Jogos de azar – A constituição federal proíbe que haja jogos de azar no Brasil, deste modo, caso seja comprovado que o servidor lida com isso, ocorrerá a demissão;

  1. Atos que possam prejudicar a segurança nacional – É proibido de forma extrema que o servidor público tome atitudes que possam colocar em risco a segurança do país.

Procedimentos para ocorrer a demissão

Não há a necessidade de aviso para que o servidor seja mandado embora. A partir do momento em que ele infringe alguma regra que aborda as coisas que fazem um funcionário público ser demitido, ele já pode muito bem ser expulso sem precisarem dar devidas explicações.

Porém, antes de ocorrer o ato no caso do servidor público federal, há todo um processo administrativo para que ele seja demitido. Sendo que eles têm o caso analisado pela Secretaria de Recursos Humanos que faz parte do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, depois pela Controladoria Geral da União (CGU), e por fim pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Há ainda a possibilidade do servidor questionar a decisão caso ele acredite que está com algum erro.

Além disso, se a irregularidade estiver ligada a usar o cargo para conseguir se beneficiar de alguma forma, não importa se o ato é mais grave ou mais tranquilo, qualquer tipo é passivo de causar demissão. Por exemplo, tanto a pessoa que usar um carro oficial do órgão público em proveito próprio para ir à farmácia, quanto aquela que concedeu autorização de forma irregular para uma obra, podem ser demitidas do mesmo modo.

Sobre Blog Concursado

Sou ex-Oficial Aviador da Marinha e bacharel em Ciências Militares pela Escola Naval.Sou um dos responsáveis pelo Blog Concursado que já tem 16 anos de história. Venho nesse Blog passar toda a minha experiência, pois já consegui ser aprovado em 33 Concursos Públicos, entre eles Delegado Civil e Federal e tantos outros. A nossa missão e compromisso é ajudar você ser aprovado também.